PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: COFEN CELEBRA exceção do PISO DA ENFERMAGEM no arcabouço fiscal

Arcabouço fiscal anunciado pelo governo Lula exclui o piso salarial enfermagem

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Helena Galvão

Publicado em 31/03/2023 às 17:56
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Entidades de saúde realizam greve geral em defesa do pagamento do piso salarial
Entidades de saúde realizam greve geral em defesa do pagamento do piso salarial - Benzoix/Freepik

Foi divulgado nesta quinta-feira (30) o novo modelo de funcionamento do arcabouço fiscal, que apresenta uma exceção às regras orçamentárias ao incluir o piso salarial da enfermagem.

Esse ajuste decorre de um projeto de lei complementar que pretende substituir o regime de limites de gastos do governo federal, mas que isenta o piso salarial da enfermagem de algumas de suas cláusulas.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) comentou sobre as mudanças e destacou os potenciais benefícios que o projeto poderá proporcionar ao piso salarial da enfermagem.

COFEN celebra o POSSÍVEL caminho livre para PISO SALARIAL:

Na busca por maior flexibilidade nos limites de gastos do governo federal, o piso salarial da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram anunciados como exceções na política fiscal.

A notícia foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo Daniel Menezes, porta-voz do Cofen, essa medida do governo federal pode facilitar o processo de implementação do piso salarial da enfermagem.

"A expectativa do Cofen é que, uma vez aprovada, a nova regra fiscal dará condições para que o governo consiga dar efeito ao piso salarial da enfermagem”, afirmou para a coluna Congresso em Foco, do Portal UOL.

Propostas Para PAGAR O PISO SALARIAL Da ENFERMAGEM

AUTOR DO PISO SE PRONUNCIA:

O deputado Fabiano Contarato (PT-ES), responsável pelo projeto de lei do piso salarial da enfermagem, demonstrou entusiasmo em relação à possibilidade de o arcabouço fiscal ter um efeito positivo no reajuste salarial da categoria, do ponto de vista jurídico.

“Certamente o arcabouço afasta em grande medida as preocupações apontadas pelo STF na liminar que suspendeu a aplicação do piso da enfermagem", declarou.

"[Além disso], abre caminho para publicação da medida provisória que permitirá o pagamento do merecido piso a essa importante classe de trabalhadores e trabalhadoras", pontuou Contarato.

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