ANABOLIZANTES: CFM proíbe prescrição de anabolizantes para fins estéticos

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) aplaude a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que aprovou a Resolução CFM no 2.333/2023, sobre o uso de terapias hormonais para fins estéticos e de desempenho físico.

Com a aprovação do documento, passa a ser proibido que médicos no Brasil indiquem tratamento com esteroides anabolizantes com esse finalidade. 

"Esta resolução é uma vitória da boa medicina e da ciência. Ela protege a sociedade de uma narrativa que vinha sendo contada de que existe segurança no uso de terapias hormonais para essas finalidades e em doses suprafisiológicas, o que não é corroborado pelas evidências científicas disponíveis e coloca em risco a vida dos pacientes", alerta o endocrinologista Paulo Augusto Miranda, presidente da SBEM.

O debate se faz urgente, principalmente pelo número crescente de publicações em redes sociais que incentivam a prática e pelos casos de complicações aumentando a cada dia nos consultórios.

O QUE SÃO ESTEROIDES E PARA QUE SERVEM? 

A testosterona é o hormônio responsável pelo desenvolvimento de características sexuais masculinas.

Os esteroides anabolizantes e similares foram criados através da modificação da molécula de testosterona na tentativa de ampliar seus efeitos anabolizantes e reduzir seus efeitos virilizantes.

A reposição terapêutica de testosterona, segundo a SBEM, está indicada nestas situações: 

1. Deficiência diagnosticada em homens, quadro clínico denominado hipogonadismo, cujos critérios diagnósticos são bem estabelecidos por diretrizes de várias sociedades médicas publicadas na literatura.
2. O uso da testosterona também está indicado para terapia hormonal cruzada no cuidado à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero.

Com a resolução aprovada pelo CFM, Paulo Miranda esclarece que fica preservada a indicação dos hormônios para tratamentos com base científica comprovada. Nesse ponto, entram os casos de deficiência hormonal, como no hipogonadismo masculino, e na terapia de afirmação de gênero.

ANABOLIZANTES: O QUE SÃO, EFEITOS NA SAÚDE E RISCOS; VEJA VÍDEO ABAIXO

O QUE OS ESTEROIDES CAUSAM? 

Ainda segundo o presidente da SBEM, mesmo com a resolução, o compromisso da entidade com a orientação e o esclarecimento da população com relação ao tema continua.

"Temos inúmeras ações de conscientização sobre o assunto já programadas para seguir expondo os riscos do uso inadequado de hormônios e seus malefícios para saúde como um todo, que vão desde a estética, com o aumento da acne e da calvície, até infertilidade, problemas cardíacos, perturbações psiquiátricas, dependência e morte", adverte.

Os endocrinologistas da SBEM lutam por uma regulamentação sobre a prescrição de hormônios esteroides há muitos anos.

Ao longo deste tempo, foram inúmeras reuniões, cartas abertas, posicionamentos e notas oficiais para alertar sobre o uso inadequado dessas substâncias.

"Um dos documentos que enviamos ao CFM foi um ofício no qual incitávamos uma ação do órgão mediante nossa preocupação tanto com o aumento importante de prescrição de esteroides anabolizantes, como de cursos voltados para área médica com esse intuito", diz Paulo Miranda.

Até a publicação dessa resolução, a prescrição de hormônios sem embasamento científico, por médicos e outros profissionais da saúde, poderia gerar penalização pelos conselhos profissionais pela má prática da medicina, no caso de gerarem no paciente efeitos adversos e complicações ao paciente.

No entanto, cabia ao paciente essa denúncia.

Agora, com a resolução, essa passa a ser uma conduta que infringe direta e claramente uma determinação do CFM.

"A prescrição de qualquer hormônio requer acompanhamento especializado. A utilização dessas substâncias com finalidade estética e de ganho de desempenho físico esportivo era feita muitas vezes sem critério, sem acompanhamento e em doses suprafisiológicas, 5 a 15 vezes superiores, gerando potencial dano à saúde", ressalta Paulo Miranda.