Os impasses orçamentários referentes ao processo de implementação do piso salarial da enfermagem estão começando a ser solucionados com propostas avaliadas pelo governo.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23 é o principal, no momento, que aponta uma fonte de financiamento para ajudar estados e municípios a pagarem o piso salarial da enfermagem.
O último passo para que o PLN seja aprovado é a sanção presidencial, que deve ser definida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), o qual já firmou compromisso com o piso salarial enfermagem.
Veja quando a primeira lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada:
QUANDO O PLN DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ SANSIONADO?
De acordo com o portal do próprio Congresso Nacional, Lula tem até o dia 18 de maio para sancionar o projeto favorável ao piso salarial da enfermagem.
Essa data está baseada na tramitação do PLN, que oferece um prazo de 15 dias úteis para o presidente tomar a decisão, desde que foi encaminhada pelo Congresso (em 27 de abril).
O que as entidades de saúde esperam é que, com a sanção presidencial do PLN 5/22, o STF analise a proposta e revogue a suspensão que decretou da Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem.
LULA ASSINA PLN PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM; VEJA MOMENTO
COMO O PLN 5/23 AJUDA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), autor da Emenda Constitucional (EC) 127 do piso salarial da enfermagem, explicou a importância do PLN para a efetivação do reajuste.
"[Trata-se] da abertura de crédito no orçamento da União, com verba para o pagamento do Piso da Enfermagem, assegurado pela EC 127, de minha autoria", informou Mauro Filho.
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Dessa forma, segundo o Congresso Nacional, a proposta abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, um crédito especial de R$ 7.3 bilhões para dar assistência financeira ao piso salarial da enfermagem.
