PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Ministério da Saúde publica portaria que responde última exigência do STF
Cumprindo a última exigência do STF para o piso salarial enfermagem, Ministério da Saúde publica Portaria 597/2023
O Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (12), o qual definia os critérios de repasse dos recursos do piso salarial enfermagem.
A Portaria 597/2023 indica as formas de distribuição da assistência financeira do piso salarial da enfermagem para as instituições, cumprindo a última exigência do STF para acabar com a suspensão da lei.
“Essa é a última exigência do STF, a primeira foi apontar a fonte de recursos, garantida pela aprovação da minha Emenda Constitucional 127”, explicou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem no STF
COMO FICOU A DISTRIBUIÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O setor público de estados, município e Distrito Federal são contemplados com os recursos do piso salarial da enfermagem, assim como as Entidades Sem Fins Lucrativos (SFL).
Para isso, foi liberado um crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) que irá complementar as despesas de rede própria com o piso salarial da enfermagem e conveniadas ao SUS.
As distribuições dos recursos do piso salarial da enfermagem serão realizadas em nove parcelas, pelo FNS, dando a prefeitos e governadores o prazo de 30 dias para repassar o valor para as unidades de saúde.
PISO ENFERMAGEM: LULA sanciona VALOR bilionário para novo piso
MINISTRA DA SAÚDE SE PRONUNCIA SOBRE PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM:
De acordo com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, o principal objetivo da portaria foi garantir o piso salarial da enfermagem e realizar o dever de valorizar a categoria.
“Creio que a luta de vocês também envolve outras dimensões, como a melhoria do nosso sistema de saúde, que também passa pela valorização do trabalho da categoria”, refletiu a ministra.
“[Além disso], os desafios do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a melhoria das condições de trabalho. Portanto, tenho certeza que estaremos juntos em muitas dessas frentes”, garantiu Nísia Trindade, em favor do piso salarial enfermagem.
LULA ASSINA PLN PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM; VEJA MOMENTO