PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso revoga suspensão do piso da enfermagem; veja quando o valor será liberado
Suspensão do piso salarial enfermagem é revogada por ministro Barroso, do STF; veja impacto da decisão
A suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, que havia sido decretada em setembro pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi revogada nesta segunda-feira (15).
O argumento do STF para tal decisão foi que, diferente de 8 meses atrás, novas soluções orçamentárias com fonte de financiamento foram definidas para pagar o piso salarial da enfermagem.
O último passo para que o piso salarial da enfermagem passe a valer é a votação dos demais 10 ministros do STF, em uma sessão no plenário virtual, que se inicia nesta sexta-feira (19).
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem no STF
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Após revogar a suspensão do piso salarial da enfermagem, o ministro Barroso pontuou que ainda não acredita que o valor reservado para pagar o reajuste é suficiente.
Segundo estudos de impacto financeiro apresentados no processo de análise do piso salarial da enfermagem, só para os municípios, no primeiro ano, refletiria uma despesa de R$ 10,5 bilhões.
Diante disso, o representante do STF reforçou que uma lei federal deveria prever, de forma integral, a verba para custear os recurso antes de impor o piso salarial da enfermagem às gestões locais.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
Ao invés de ter verba repassada pela União, como estados e municípios, o setor privado teve negociação coletiva prevista por Barroso, que manteve a suspensão do trecho da lei do piso salarial da enfermagem que impedia o trato.
As unidades particulares subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar; quais sejam, a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalaresRoberto Barroso
Contudo, o ministro afirmou que caso não contemplasse a enfermagem do setor privado, poderia gerar questionamentos sobre desigualdade.
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Dessa forma, o prazo para a implementação da decisão das negociações coletivas do piso salarial enfermagem terá efeito a partir do dia 1º de julho.
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