PISO SALARIAL ENFERMAGEM SETOR PRIVADO: haverá DEMISSÕES EM MASSA na rede particular? Veja declaração de Barroso
Entenda como ficará o piso salarial enfermagem do setor privado após o fim da suspensão da lei
O ministro Roberto Barroso, do STF, revogou a suspensão do piso salarial enfermagem, nesta segunda-feira (15), reestabelecendo o seu pagamento, caso decisão seja acatada pelos demais ministros.
No entanto, a verba repassada pela União valerá apenas para estados e municípios, enquanto o setor privado teve a possibilidade de negociação coletiva autorizada por Barroso.
Na Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem, a negociação coletiva é proibida, considerada um acordo ilegal e ilícito, porém o ministro Barroso permaneceu com a suspensão desse trecho.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja quando Barroso suspendeu o piso da enfermagem no STF
O QUE É NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
A negociação coletiva é uma ferramenta de administração dos direitos trabalhistas, possibilitando acordos a parte do que é estabelecido na CLT, o que deve ser utilizado pelo setor privado para o piso salarial da enfermagem.
No entanto, enfermeiros de unidades particulares não estão satisfeitos com a abertura dessa possibilidade, visto que o valor negociado pode não alcançar o estabelecido pelo piso da enfermagem.
"Vitória épica da injustiça! O piso da desigualdade. Onde os mais silenciados e vulneráveis terão que negociar. Só não vejo, que motivos temos para comemorar?!", comentou uma profissional nas redes sociais do Fórum Nacional da Enfermagem.
TRECHO SUSPENSO DA LEI Nº 14.434 DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
§ 2º Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas respeitarão o piso salarial previsto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão.
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem antes da suspensão?
BARROSO PREVÊ DEMISSÃO EM MASSA NA REDE PRIVADA PELO PISO DA ENFERMAGEM?
"As unidades particulares subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar [do piso salarial da enfermagem]", pontuou o ministro Barroso.
"[..] Quais sejam, a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado, e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares", declarou.
No entanto, o ministro destacou que mesmo considerando os riscos orçamentários, a exclusão do piso salarial da enfermagem do setor privado poderia levantar questionamentos sobre desigualdade.
Assim, a decisão de implementação do piso salarial enfermagem através de negociações coletivas terá efeito a partir de julho.
O piso salarial enfermagem faria o setor privado demitir profissionais para depois recontratá-los?