PISO DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Ministério da Saúde irá elaborar uma portaria de RELEVÂNCIA para a REMUNERAÇÃO do PISO; entenda

confira as alterações que ocorrerão na condição de remuneração mínima da enfermagem no Brasil mediante o decreto.

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Lorena Lins

Publicado em 16/05/2023 às 17:01 | Atualizado em 16/05/2023 às 17:05
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A Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos por unidade da federação deve variar entre 8 e 70, mas a quantidade de cadeiras por Estado não é atualizada desde 1993
A Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos por unidade da federação deve variar entre 8 e 70, mas a quantidade de cadeiras por Estado não é atualizada desde 1993 - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O juiz Luís Roberto Barroso, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a suspensão do salário-base da área de enfermagem nesta segunda-feira (15).

A medida estava nessa condição devido a uma decisão proferida pelo mesmo magistrado do tribunal máximo do país, em setembro de 2022, devido à falta de recursos financeiros substanciais para implementar a medida.

Por esse motivo, apesar do salário-base da enfermagem ser estabelecido por lei e a suspensão ter sido revogada, o Ministério da Saúde planeja emitir uma nova regulamentação, confira as alterações que ocorrerão.

REMUNERAÇÃO MÍNIMA ENFERMAGEM ATUAL: MINISTÉRIO DA SAÚDE MODIFICA REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DA LEI

Em uma declaração oficial divulgada nas redes sociais do Fórum Nacional da Enfermagem nesta terça-feira (16), foram anunciadas mudanças na regulamentação da lei sobre a remuneração mínima da enfermagem.

A modificação está relacionada à carga horária e ao pagamento do salário, uma vez que isso estava estabelecido no decreto publicado pelo órgão.

Assim, a alteração tem o objetivo de evitar essa situação, como mencionado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) durante o vídeo.

"É essencial deixar claro que a remuneração mínima não tem relação com a carga horária, e isso será especificado na regulamentação", destacou.

REMUNERAÇÃO MÍNIMA ENFERMAGEM TABELA: CONFIRA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS À CATEGORIA

Com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional e a revogação da suspensão da lei, veja os valores que serão depositados nos contracheques dos profissionais da categoria quando a remuneração mínima da enfermagem entrar em vigor:

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

VEJA COMO FOI A ASSINATURA DA PLN POR LULA PARA PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM NO VÍDEO ABAIXO:

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