PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: NOVA PORTARIA é PUBLICADA HOJE (19) pelo Ministério da Saúde; confira as alterações

O dia de hoje (19) é decisivo para a implementação do piso salarial da enfermagem.

Isto porque, além de ser o dia em que o Supremo Tribunal Federal está analisando a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que revogou a liminar de suspensão do novo piso salarial da enfermagem, também foi o dia em que o ministério da saúde publicou uma nova portaria referente ao piso.

A anterior publicada foi duramente criticada pela categoria por incluir a carga horária dos profissionais.

PISO DA ENFERMAGEM: NOVA PORTARIA PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A nova portaria tem como objetivo estabelecer somente o cálculo dos valores que serão transferidos do Governo Federal para os estados, municípios e Distrito Federal.

Dessa forma, o valor que será pago aos profissionais da enfermagem deverão ser definidos por cada ente federado.

A nova portaria excluiu o trecho sobre o cálculo baseado na carga horária de 40 horas para calcular o pagamento direto aos profissionais.

"A metodologia de cálculo adotada tem como objetivo tão somente estabelecer os valores a serem transferidos aos estados, municípios e Distrito Federal, cabendo a cada ente federativo observar a legislação pertinente para implementação dos pisos em suas respectivas esferas administrativas", diz a nova portaria do Ministério da Saúde.

SEXTA FEIRA (19) DECISIVA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM

Apesar de ter sido revogada a liminar estabelecida pelo ministro Barroso que visava a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, a lei ainda deve ser votada entre os demais ministros para que, de fato, entre em vigor.

Veja abaixo as atualizações do julgamento que vai votar o piso salarial da enfermagem no STF:

PISO DA ENFERMAGEM NOVOS VALORES:

• Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
  
• Técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
  
• Auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

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