Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: julgamento retorna na SEXTA (16/03); entenda os próximos passos

Até o momento, apenas Barroso e Fachin votaram. Ainda faltam os votos de oito (8) Ministros

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Jones Johnson

Publicado em 12/06/2023 às 22:55 | Atualizado em 13/06/2023 às 20:35
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A anulação das provas por parte de Mendes não significa o trancamento da investigação contra Lira
A anulação das provas por parte de Mendes não significa o trancamento da investigação contra Lira - Nelson Jr./SCO/STF

Após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 24, o julgamento do piso salarial da enfermagem deve retornar ainda nesta semana.

Gilmar tinha 90 dias para apresentar seu voto-vista. Caso o período fosse atingido e o Ministro não depositasse seu voto, o processo seria liberado para os demais ministros da Corte.

Porém, nesta semana o Ministro devolveu seu voto e a data para retomada do julgamento será na próxima sexta-feira (16).

VOTO DE GILMAR MENDES

Segundo o portal Jota, há uma expectativa de que o voto do ministro Gilmar Mendes seja uma terceira via no julgamento, divergindo dos votos apresentados até o momento, que foram dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Barroso votou para que o piso da enfermagem fosse liberado em Estados e Municípios. Sobre a rede privada, o ministro alegou que pode haver a possibilidade de "negociações coletivas, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões".

Fachin, por sua vez, foi contra a decisão e deu seu voto para que o piso salarial fosse pago imediatamente como previsto na Lei 14.434/2022 e nos termos da Emenda Constitucional 127/2022.

Segundo o portal, o voto de Mendes pode contestar a constitucionalidade de, ou o poder público ou o Congresso Nacional estabelecer um piso salarial para o setor privado e se essa atitude não violaria à livre iniciativa.

POR ENQUANTO VALE A DECISÃO DE BARROSO

Enquanto o julgamento está suspenso, fica valendo a decisão do ministro Barroso para que haja o pagamento do piso salarial da enfermagem. 

NELSON JR./ASCOM/TSE/ANTONIO AUGUSTO / TSE

Julgamento sobre piso da enfermagem deve retornar em junho. - NELSON JR./ASCOM/TSE/ANTONIO AUGUSTO / TSE

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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