PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Ministério da Saúde emite NOVA PORTARIA sobre a remuneração da categoria de ENFERMEIROS

Apesar de alguns municípios já terem iniciado o pagamento do salário piso da enfermagem, outros aguardam os repasses do governo federal.

O Ministério da Saúde já havia divulgado a Portaria GM/MS Nº 597. Mas, prefeitos e governadores argumentam que o valor apresentado era insuficiente para cumprir o salário mínimo.

Os gestores estão solicitando mais recursos ao Ministério da Saúde.

MINISTÉRIO DA SAÚDE EMITE UMA NOVA PORTARIA SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM

Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Mauro Filho (PDT) anunciou nas redes sociais que o Ministério Público abrirá um espaço online para que prefeitos e governadores possam contestar os valores destinados ao salário mínimo da enfermagem.

As informações estarão disponíveis no site do Fundo Nacional de Saúde, e os municípios e estados terão até o dia 16 de junho para contestar os repasses, de acordo com o deputado.

A principal reclamação dos gestores foi a quantidade de profissionais de enfermagem descrita pelo Ministério da Saúde. Isso ocorre porque o governo se baseia no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) como critério para enviar os repasses, mas o relatório não inclui os funcionários terceirizados.

Filho também enfatizou que, mesmo com as possíveis alterações, o pagamento do salário mínimo ainda é autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não há impedimento para o pagamento do salário mínimo se for a vontade do gestor público municipal ou estadual, mas entendo que eles precisam fazer essa readequação", afirmou.

O Ministério da Saúde publicará uma nova portaria com as correções necessárias. A previsão de publicação é 1º de julho.

DIAS TOFFOLI PEDE VISTA E O JULGAMENTO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM NO STF É SUSPENSO NOVAMENTE

O julgamento já havia sido suspenso recentemente devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em maio.

Contudo, com o retorno do processo no último sábado (10), foi retomado nesta sexta-feira (16). No entanto, não durou muito tempo devido a outro pedido de vista em poucos minutos.

Com o pedido de vista de Toffoli, o julgamento do processo foi novamente suspenso no Supremo. A partir de hoje, o ministro terá até 90 dias para devolver a vista.

Vale ressaltar que, mesmo com a suspensão, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso - que permite o pagamento do salário mínimo para a categoria, com restrições - ainda está em vigor.

QUAL É O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM?

A lei do salário mínimo da enfermagem estabelece o valor mínimo que cada profissional de enfermagem deve receber. Confira:

•Enfermeiros: R$ 4.750
•Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
•Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Este será o primeiro piso da categoria.