Piso Salarial Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: Indexação da CARGA HORÁRIA PROPORCIONAL da medida é estabelecida no STF

Os ministros Barroso e Gilmar Mendes devem indexar a carga horária ao piso da enfermagem; entenda a situação

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Gabriel Guilherme

Publicado em 20/06/2023 às 8:04 | Atualizado em 20/06/2023 às 10:00
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Confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem
Confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem - ANTONIO AUGUSTO / TSE

Uma nova atualização foi inserida no julgamento do piso salarial enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF).

A novidade é relacionada ao pagamento integral de um período mínimo de carga horária.

A correlação entre jornada de trabalho e o piso da enfermagem é um assunto discutido frequentemente pelas entidades ligadas a categoria, que são contra a associação.

Segundo o Fórum Nacional da Enfermagem, "a Lei 14.434, que regulariza o piso salarial digno da enfermagem, não traz carga horária".

PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: ENTENDA AS MUDANÇAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO STF NO VOTO CONJUNTO DE BARROSO E GILMAR MENDES

O ministro Gilmar Mendes divulgou um voto complementar em conjunto com o Ministro Barroso, relator do trâmite do piso salarial da enfermagem no STF, adicionando o trecho a seguir:

"O pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais"

Desta maneira, enfermeiros que tenham jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais ou 8 horas diárias, não devem receber o valor integral do piso salarial da enfermagem, apenas o proporcional.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: VEJA COMO ESTÁ O JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM 2023 ATÉ O MOMENTO

Na última semana, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes emitiram um voto conjunto no a favor da aplicação do piso salarial da enfermagem, mas com determinadas condições.

Para começar, uma das condições é a aplicação de um mecanismo que deve custear os gastos adicionais no setor público.

Porém, isso tudo somente acontecerá se houver o caso de complementar os valores previstos para cumprir a lei.

Além disso, a esfera federal poderia abrir crédito suplementar baseado nas emendas parlamentares alocados nas ações e serviços públicos de saúde para cobrir todo tipo de despesa no Poder Público relacionados ao piso salarial da enfermagem.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATÉ AGORA

Saiba como está a situação da votação do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) até o atual momento:

  • Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
  • Alexandre de Moraes: ainda não votou;
  • André Mendonça: ainda não votou;
  • Carmen Lúcia: ainda não votou;
  • Dias Toffoli: ainda não votou;
  • Edson Fachin: votou para referendar a liminar;
  • Gilmar Mendes: votou para referendar a liminar;
  • Luiz Fux: ainda não votou;
  • Nunes Marques: ainda não votou;
  • Rosa Weber: ainda não votou.

Atualização feita na terça-feira, dia 20, às 08h02.

LULA SANCIONA VALOR BILIONÁRIO PARA APLICAR O NOVO PISO DA ENFERMAGEM. CONFIRA NO VÍDEO ABAIXO:


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