Piso Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: STF apresenta solução para viabilizar o cumprimento do PISO; saiba mais

No seu retorno, o juiz da mais alta instância judicial do Brasil elaborou uma solução para viabilizar a aplicação do salário mínimo da enfermagem no setor privado.

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Lorena Lins

Publicado em 29/06/2023 às 18:21 | Atualizado em 29/06/2023 às 18:24
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do piso salário da enfermagem na última sexta-feira (23), após um período de suspensão devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para estudar o caso.

No seu retorno, o juiz da mais alta instância judicial do Brasil elaborou uma solução para viabilizar a aplicação do salário mínimo da enfermagem no setor privado.

SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM 2023: DIAS TOFFOLI PROPÕE UMA SOLUÇÃO PARA RESOLVER A CONTROVÉRSIA DA LEI NO SETOR PRIVADO

Em seu voto, divulgado durante o julgamento do salário mínimo da enfermagem, o ministro Dias Toffoli sugeriu regionalizar o pagamento da medida.

De acordo com o juiz do STF, a aplicação da lei dessa maneira, combinada com a negociação coletiva, irá estabelecer bases sólidas para efetivar o pagamento do salário mínimo:

"Em relação aos profissionais com contrato celetista em geral, a implementação do salário mínimo deve ocorrer regionalmente por meio de negociação coletiva realizada em diferentes áreas territoriais e em suas respectivas datas-base, sendo que o negociado deve prevalecer sobre o legislado, considerando a preocupação com possíveis demissões e a natureza essencial do serviço de saúde."

O ministro Alexandre de Moraes votou da mesma forma que seu colega Toffoli, o que faz com que as empresas privadas continuem responsáveis, sem o auxílio do governo federal, pelo pagamento do salário mínimo da enfermagem, caso a decisão do julgamento seja mantida.

SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM NO STF: CONHEÇA O VOTO DE CADA MINISTRO DO STF ATÉ O MOMENTO

Saiba como cada ministro do STF votou no julgamento do salário mínimo da enfermagem até o momento:

  • Luís Roberto Barroso (relator): votou para confirmar a liminar;
  • Alexandre de Moraes: segue a divergência (Dias Toffoli);
  • André Mendonça: ainda não votou;
  • Carmen Lúcia: ainda não votou;
  • Dias Toffoli: diverge em parte;
  • Edson Fachin: diverge em parte;
  • Gilmar Mendes: segue o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Luiz Fux: segue a divergência (Dias Toffoli);
  • Nunes Marques: ainda não votou;
  • Rosa Weber: segue a divergência (Edson Fachin).

***Atualização feita na quinta-feira (29), às 18h20.

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