PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: STF apresenta solução para viabilizar o cumprimento do PISO; saiba mais
No seu retorno, o juiz da mais alta instância judicial do Brasil elaborou uma solução para viabilizar a aplicação do salário mínimo da enfermagem no setor privado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do piso salário da enfermagem na última sexta-feira (23), após um período de suspensão devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para estudar o caso.
No seu retorno, o juiz da mais alta instância judicial do Brasil elaborou uma solução para viabilizar a aplicação do salário mínimo da enfermagem no setor privado.
SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM 2023: DIAS TOFFOLI PROPÕE UMA SOLUÇÃO PARA RESOLVER A CONTROVÉRSIA DA LEI NO SETOR PRIVADO
Em seu voto, divulgado durante o julgamento do salário mínimo da enfermagem, o ministro Dias Toffoli sugeriu regionalizar o pagamento da medida.
De acordo com o juiz do STF, a aplicação da lei dessa maneira, combinada com a negociação coletiva, irá estabelecer bases sólidas para efetivar o pagamento do salário mínimo:
"Em relação aos profissionais com contrato celetista em geral, a implementação do salário mínimo deve ocorrer regionalmente por meio de negociação coletiva realizada em diferentes áreas territoriais e em suas respectivas datas-base, sendo que o negociado deve prevalecer sobre o legislado, considerando a preocupação com possíveis demissões e a natureza essencial do serviço de saúde."
O ministro Alexandre de Moraes votou da mesma forma que seu colega Toffoli, o que faz com que as empresas privadas continuem responsáveis, sem o auxílio do governo federal, pelo pagamento do salário mínimo da enfermagem, caso a decisão do julgamento seja mantida.
SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM NO STF: CONHEÇA O VOTO DE CADA MINISTRO DO STF ATÉ O MOMENTO
Saiba como cada ministro do STF votou no julgamento do salário mínimo da enfermagem até o momento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para confirmar a liminar;
- Alexandre de Moraes: segue a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: ainda não votou;
- Dias Toffoli: diverge em parte;
- Edson Fachin: diverge em parte;
- Gilmar Mendes: segue o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: segue a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: segue a divergência (Edson Fachin).
***Atualização feita na quinta-feira (29), às 18h20.