PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PAGAMENTO do PISO começa NESTA SEMANA? Confira o importante voto de Rosa Weber
Na tarde de segunda-feira (26), a presidente do STF, Rosa Weber, proferiu seu voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem.
O julgamento do Piso Salarial da Enfermagem foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (23). A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 teve início em junho de 2022 e continuará até o dia 30 de junho.
Na tarde de segunda-feira (26), a presidente do STF, Rosa Weber, proferiu seu voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem. Weber concordou com a decisão de Edson Fachin, afirmando que o pagamento deve ser efetuado imediatamente.
É importante destacar que o Piso Salarial da Enfermagem já foi autorizado, em 1º de junho para o setor privado e em 15 de maio para o setor público. No entanto, o pagamento dos novos valores está atrasado.
"A ministra Rosa Weber reconhece a importância da Enfermagem brasileira, o respeito ao Congresso Nacional e o amplo consenso que resultou na aprovação da Lei do Piso", comenta Betânia Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Contudo, não é possível afirmar que o Piso da Enfermagem será liberado nesta semana. Estima-se que os valores sejam pagos apenas em 1º de agosto.
Com a sanção do PL 2564 em 2022, o Piso da Enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 mensais. Os técnicos de enfermagem agora recebem R$ 3.325, os auxiliares de enfermagem recebem R$ 2.375, e as parteiras recebem R$ 2.375.
VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Na última reunião, o ministro Dias Toffoli votou a favor da regionalização do pagamento do Piso da Enfermagem no setor privado. Na visão do magistrado, o repasse financeiro deve ser realizado de forma regional, respeitando as regras de cada estado.
O ministro Alexandre de Moraes do STF acompanhou o voto de Dias Toffoli. Caso essa decisão seja mantida até o fim do julgamento, o setor privado continuará arcando sozinho com o aumento total dos salários e encargos, sem auxílio.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acredita que a regionalização do Piso da Enfermagem vai contra o espírito da Lei, que tem como objetivo eliminar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil.
Outros dois votos, dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes, estabelecem critérios para o pagamento do Piso da Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico.
FOI CONFIRMADA A GREVE NA ENFERMAGEM?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) divulgou, por meio de uma publicação no Instagram, a possibilidade de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.
De acordo com a Confederação, a greve está agendada para o próximo dia 29 de junho, quarta-feira. No dia 28 de junho, terça-feira, ocorrerão atos públicos em várias cidades do Brasil.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM
Na semana passada, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto. Os magistrados desejam estabelecer uma negociação coletiva no setor privado para evitar demissões em massa dos profissionais de enfermagem.
Em decorrência dessa decisão, os profissionais e representantes do setor estão considerando a possibilidade de realizar protestos em breve, podendo resultar em uma greve.
"A categoria está extremamente indignada. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e de entidades para definir os próximos passos. Convocaremos uma mobilização e não descartamos a possibilidade de uma greve no setor. Estamos avaliando a hipótese de a categoria cruzar os braços e tomar as ruas. Não iremos tolerar isso e é hora de mobilização e confronto", relatou Castagna ao Portal Jota.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM EM 2023
Recentemente, membros do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que o órgão está trabalhando para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.
O MGI pretende realizar o pagamento dos profissionais federais por meio de uma Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à insuficiência de recursos para o Piso.
Além disso, o Ministério também planeja calcular o décimo terceiro salário para os profissionais.