PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: saiba uma possível saída de ministros do STF para a efetivação do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Conheça qual a tese estudada por ministros do STF para implementar o piso salarial da enfermagem
O julgamento do piso salarial da enfermagem foi retomado na última sexta (23) no Supremo Tribunal Federal. Durante seu voto, o ministro Dias Toffoli propôs uma saída para a resolução do julgamento.
O ministro propôs que a definição do valor do piso salarial da enfermagem seja feito de forma regionalizada.
Toffoli disse que "Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base".
Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam o voto de Toffoli e optaram pela regionalização do piso salarial da enfermagem.
Pagamento imediato do piso salarial da enfermagem
Em contraproposta, a ministra Rosa Weber e o Ministro Edson Fachin votaram pelo pagamento imediato do piso salarial da enfermagem.
Ambos defenderam o cumprimento integral da lei 14.434/2022, que foi a lei que inseriu o piso salarial da enfermagem.
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou o voto da ministra.
"O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso", disse Betânia.
Como será feito o depósito dos valores retroativos do piso salarial da enfermagem?