Piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: saiba uma possível saída de ministros do STF para a efetivação do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Conheça qual a tese estudada por ministros do STF para implementar o piso salarial da enfermagem

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Matheus Melquiades

Publicado em 30/06/2023 às 11:50
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O julgamento do piso salarial da enfermagem foi retomado na última sexta (23) no Supremo Tribunal Federal. Durante seu voto, o ministro Dias Toffoli propôs uma saída para a resolução do julgamento.

O ministro propôs que a definição do valor do piso salarial da enfermagem seja feito de forma regionalizada.

Toffoli disse que "Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base".

Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam o voto de Toffoli e optaram pela regionalização do piso salarial da enfermagem.

Pagamento imediato do piso salarial da enfermagem


Em contraproposta, a ministra Rosa Weber e o Ministro Edson Fachin votaram pelo pagamento imediato do piso salarial da enfermagem.

Ambos defenderam o cumprimento integral da lei 14.434/2022, que foi a lei que inseriu o piso salarial da enfermagem.

A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou o voto da ministra.

"O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso", disse Betânia. 

Como será feito o depósito dos valores retroativos do piso salarial da enfermagem?

 

 


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