PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: DECISÃO no STF afeta o sentido da lei do piso salarial enfermagem, diz Cofen; entenda
Alexandre de Moraes e Luiz Fux concordaram com a posição de Toffoli em relação às alterações orçamentárias do piso salarial da enfermagem, o que gerou indignação em algumas entidades da categoria.
A proposta de descentralização do pagamento do piso salário da enfermagem foi incluída no voto proferido pelo ministro Dias Toffoli e recebeu o apoio de mais dois líderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alexandre de Moraes e Luiz Fux concordaram com a posição de Toffoli em relação às alterações orçamentárias do piso salarial da enfermagem, o que gerou indignação em algumas entidades da categoria.
Uma dessas entidades é o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que emitiu uma nota de repúdio a essa mudança, afirmando que ela vai contra o espírito da Lei 14.434, que estabelece o salário mínimo da enfermagem.
COFEN DEFENDE APLICAÇÃO INTEGRAL DA LEI DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM
Representantes do Cofen tornaram público o seu posicionamento em relação à possibilidade de descentralização do pagamento do salário mínimo da enfermagem.
O objetivo da Lei do Salário Mínimo é justamente eliminar salários indignos em todas as regiões do Brasil. A descentralização vai de encontro a esse princípio, afirma a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
"Estamos preocupados com o futuro da profissão e com o atendimento à saúde da população, pois percebemos que a categoria está no limite e não está disposta a retroceder. Esperamos que as autoridades responsáveis por essa situação tomem a decisão correta", declarou o tesoureiro do Cofen, Gilney Guerra.
DESCENTRALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM
Segundo o ministro Dias Toffoli, pagar o piso salarial da enfermagem sem a descentralização poderia resultar na desvalorização da categoria, levando a uma diminuição das oportunidades de emprego.
"Entendo que esse salário mínimo deve ser estabelecido de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes áreas territoriais e em suas respectivas datas-base", definiu Toffoli.
O Cofen, juntamente com outras entidades sindicais da categoria, continua lutando para que a lei do salário mínimo da enfermagem seja aplicada integralmente conforme aprovada pelo Congresso Nacional.