PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: O piso salarial dos enfermeiros será pago hoje, 03/07? Veja decisão do STF
Veja quando será pago o piso salarial da enfermagem
O pagamento do Piso Salarial da enfermagem ainda segue em discussão nacional. A classe dos enfermeiros e técnicos de enfermagem cobra ao Supremo Tribunal Federal (STF) o piso aprovado no congresso em 2022.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022 já passou por suspensão do pagamento e revogação do veto nos últimos meses.
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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
Durante seu voto no julgamento do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli sugeriu regionalizar a aplicação da lei.
De acordo com o membro da suprema corte brasileira, essa abordagem, juntamente com negociações coletivas, constituem bases sólidas para solucionar o impasse da situação:
"No que diz respeito aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada por meio de negociação coletiva realizada em diferentes áreas territoriais e em datas específicas, dando prioridade ao que foi negociado em relação à legislação, levando em consideração preocupações com possíveis demissões e a natureza essencial dos serviços de saúde."
O ministro Alexandre de Moraes seguiu Toffoli, e assim, as empresas privadas continuarão sendo responsáveis pelo pagamento do piso salarial da enfermagem, sem a ajuda do governo brasileiro, se a decisão do julgamento se mantiver.
SAIBA COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
VOTAÇÃO STF PISO ENFERMAGEM
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (30) sobre a constitucionalidade do Piso da Enfermagem.
Agora, a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem será feita com condicionantes para trabalhadores de entidades filantrópicas - concordando com a decisão proferida inicialmente por Luís Roberto Barroso em maio.
A decisão de Barroso define que sejam feitas negociações coletivas entre os profissionais e os empregadores acerca do Piso Nacional, com a possibilidade de aplicação a outros valores.
O argumento a favor da decisão é o de evitar demissões em massa.
Somado a isso, a maioria dos ministros votou a favor do pagamento seguindo o proposto pela legislação para os servidores públicos.
Apesar de contrária aos condicionantes, a Confederação Nacional da Enfermagem (Cofen) afirmou que estes critérios serão aplicados também ao pagamento do Piso Enfermagem no setor privado.
PAGAMENTO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Até o momento não há data para o início dos pagamentos
