Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: setor PRIVADO segue sem definição após decisão do STF; saiba o que pode acontecer

O pagamento do piso para o setor público foi decidido pelos Ministros, mas resta o setor privado

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Jones Johnson

Publicado em 03/07/2023 às 20:13
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O voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes estabeleceu uma carga horária mínima para pagamento do piso salarial da enfermagem.
O voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes estabeleceu uma carga horária mínima para pagamento do piso salarial da enfermagem. - Antonio Augusto/TSE/ Freepik

A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implementação do piso salarial da enfermagem se encerrou na última sexta-feira (30) com a decisão do ministro André Mendonça.

Mendonça acompanhou o entendimento dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que depositaram um vonto conjunto e estabeleceram vários critérios para que o piso fosse pago no setor privado.

Porém, os ministros entenderam que a União deve pagar o que foi estabelecido pela lei. Para os estados e municípios, o piso deve ser pago através dos recursos transferidos pela União.

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SETOR PRIVADO

Para os profissionais do setor privado, os ministros entenderam que o sindicato deverá realizar negociações coletivas para que o piso seja implementado.

Porém, não houve consenso sobre os limites desse tipo de negociação para o setor privado.

O QUE PODE ACONTECER?

Diante dos votos dados pelos ministros, é preciso aguardar o resultado final do julgamento para que esteja claro a posição que deverá prevalecer sobre o pagamento do piso no setor privado.

Porém, de acordo com o portal Jota, há a possibilidade do julgamento ser feito de forma presencial e que o voto conjunto de Gilmar Mendes e Barroso tenha o caráter de voto médio, ou seja, quando não é possível uma unanimidade a partir dos demais votos por conta de uma divergência parcial.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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