Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Enfermagem exige pagamento imediato do piso em ofício ao Ministério da Saúde

O piso salarial deve ser interpretado como remuneração básica da categoria, conforme o entendimento fixado pelo STF no tema 911.

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Lorena Lins

Publicado em 07/07/2023 às 15:12 | Atualizado em 07/07/2023 às 15:16
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Um encontro ocorreu durante a tarde desta quinta-feira (06) entre representantes da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) e do Fórum Nacional da Enfermagem, juntamente com membros da Advocacia-Geral da União (AGU), para discutir o parecer da Força Executória, um documento que deve ser emitido pela AGU a respeito do salário mínimo da enfermagem.

Durante a reunião, foi solicitada celeridade na publicação do documento pela AGU, pois ele será utilizado como referência para todos os profissionais da saúde em relação à implementação do piso salarial.

Estiveram presentes Valdirlei Castagna, presidente da CNTS, Jorge Henrique, diretor da FNE, representando o Fórum Nacional da Enfermagem, e Isadora Cartaxo, secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU).

ENFERMAGEM ENVIA COMUNICAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO

O comunicado foi enviado nesta quinta-feira (06) e solicita à AGU, ao Ministério da Saúde, à Casa Civil, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Secretaria de Relações Institucionais a implementação do piso salarial nos seguintes termos:

Para os funcionários públicos federais, o pagamento do salário mínimo deve ser realizado de acordo com as disposições da Lei n. 14.434/2022, ou seja, retroativo a agosto de 2022;

O piso salarial da enfermagem deve ser interpretado como remuneração básica da categoria, conforme o entendimento fixado pelo STF no tema 911. Também foi solicitado que a carga horária inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja paga aos

"Funcionários estaduais, distritais e municipais, sem prejuízo daqueles que já recebem o salário mínimo para jornadas inferiores, em respeito aos princípios do ato jurídico perfeito e da proibição de retrocesso social".

VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO SE A CARGA HORÁRIA FOR VALIDADA

Enfermeiros

  • 8h diárias ou 44h semanais - R$4.750,00
  • 36h semanais - R$3.886,36
  • 6h diárias ou 30h semanais - R$3.238,64
  • 20h semanais - R$2.159,09

Técnicos de enfermagem

  • 8h diárias ou 44h semanais - R$3.325,00
  • 36h semanais - R$2.720,45
  • 6h diárias ou 30h semanais - R$2.267,05
  • 20h semanais - R$1.511,36

Auxiliares de enfermagem e parteiras

  • 8h diárias ou 44h semanais - R$2.375,00
  • 36h semanais - R$1.943,18
  • 6h diárias ou 30h semanais - R$1.619,32
  • 20h semanais - R$1.079,55

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