PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PAGAMENTO RETROATIVO será ANTECIPADO por LULA? Saiba das últimas do PISO

Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, revelou novas informações sobre o Salário Base Enfermagem.

Na declaração, Nísia comunicou que o Governo Federal irá remunerar o Salário da Enfermagem com um montante retroativo - que deveria ter sido liberado em maio.

"O governo federal trabalha para a implementação do salário base da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], assegurando as nove parcelas previstas para 2023", afirmou.

Além disso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou durante essa mesma conferência o pagamento do Salário Base da Enfermagem juntamente com um 13º salário.

"Esses profissionais devem ser valorizados. Por isso, a companheira Nísia tomou essa decisão, ela irá remunerar o Salário Base e o atraso desde maio, além do 13º (salário), para que aprendamos a valorizar o ser humano neste país", declarou o petista.

No entanto, não há uma previsão para que os valores sejam depositados na segunda-feira (10). Saiba a seguir a projeção para o pagamento do Salário Base da Enfermagem:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O SALÁRIO BASE DA ENFERMAGEM

Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que estabelecem critérios para o pagamento do Salário Base da Enfermagem.

As condições alteram algumas partes da Lei 14.434/2022 - a Lei do Salário Base Enfermagem -, ao introduzir uma negociação coletiva para o setor privado e o Salário Base da Enfermagem proporcional à carga horária.

Entenda a decisão de Barroso:

• Para funcionários públicos federais, o Salário Nacional deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
  
• Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até que os recursos da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, estejam disponíveis;
• Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) - o Salário Base da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos estabelecendo outras quantias, levando em consideração "a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde".

QUANDO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO DO SALÁRIO BASE DA ENFERMAGEM?

De acordo com as novas diretrizes do STF, o Salário Base da Enfermagem será remunerado por meio de negociação entre empregadores e profissionais do setor privado.

Além disso, o repasse para o setor público está vinculado a condições relacionadas à duração dos recursos federais.

Por fim, o Salário Base da Enfermagem proporcional à carga horária de trabalho também foi definido pelo STF. Portanto, os profissionais podem receber uma quantia menor no pagamento.

Entretanto, não foi estabelecida uma data fixa para o início dos repasses. Acredita-se que os valores serão depositados a partir de agosto, dependendo do encerramento da folha de pagamento dos profissionais.

Caso não sejam estabelecidos acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Salário Base da Enfermagem.

Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores de acordo com a Lei 14.434/2022.

TABELA DO SALÁRIO BASE DA ENFERMAGEM

Veja como será o pagamento do Salário Base da Enfermagem de acordo com a carga horária de trabalho:

CARGA HORÁRIA	VALOR
ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS)	R$ 4.750,00
ENFERMEIROS (36H SEMANAIS)	R$ 3.886,36
ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS)	R$ 3.238,64
ENFERMEIROS (20H SEMANAIS)	R$ 2.159,09

Conforme demonstrado, o Salário Base da Enfermagem pode ser remunerado com um valor menor devido à carga horária.