PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM será pago em JULHO? Confira as ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O piso salarial da enfermagem é um assunto que vem gerando debate há muito tempo, o piso já passou por julgamento duas vezes e foi aprovado em ambos.

No último julgamento do Supremo Tribunal Federal, sobre o piso salarial da enfermagem, ficou definido que o pagamento vai acontecer de forma condicionada.

Ou seja, o piso salarial da enfermagem será pago de formas diferentes para o setor público e para o privado.

Com a ata do julgamento divulgada, na última semana, o setor privado tem 60 dias para negociar os salários dos profissionais da enfermagem.  

Em caso de não chegar a nenhum acordo, os empregadores do setor privado pagarão o que foi definido por lei:

• R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Instituição nacional pede adiamento de decisão do STF sobre piso salarial da enfermagem 

Por meio de uma nota, a CNSaúde se manifestou contra a decisão do STF de dar 60 dias após a divulgação da ata do julgamento do piso salarial da enfermagem para o setor privado negociar os salários da classe. 

A CNSaúde defende que o prazo das negociações salariais só deve começar a valer em agosto. A justificativa dada pela confederação é o período de recesso judicial.

Ainda durante a nota, a CNSaúde pede a anulação da decisão do STF que obriga instituições privadas a pagar o piso salarial definido pelo STF em caso de insucesso nas negociações salariais. 

Como será pago o piso salarial da enfermagem?

Mediante decisão do STF, o piso salarial da enfermagem irá funcionar de formas diferentes para o setor público e o privado.

Confira agora como irá funcionar o pagamento do piso salarial da enfermagem:

• Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
  
• Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
  
• Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

Veja como será pago os retroativos do piso salarial da enfermagem

Confira a nota da CNSaúde na integra 

CNSaúde se posiciona
Com relação à publicação da Ata com o resultado do julgamento da ADI 7222, que trata do piso nacional da enfermagem, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entende que, conforme o artigo 85 do Regimento Interno do STF, nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação quando ocorrida durante o recesso ou nas férias judiciais. Nesse sentido o prazo de 60 dias dado pela decisão só começaria a contar a partir do dia 01 de agosto de 2023.

Apesar disso, a orientação para todos os sindicatos patronais foi, desde a decisão, para que iniciassem o quanto antes as conversas, algo que, pelos relatos vindos dos Estados tem sido bastante infrutífero. Os posicionamentos, como prevíamos, têm sido de absoluta intransigência por parte dos sindicatos de trabalhadores, que terão o piso garantido caso a negociação fracasse. Voltamos a salientar que a CNSaúde viu com surpresa o resultado do julgamento divulgado no dia 03/07/23, uma vez que, nos termos do artigo 10, da Lei 9868/99, a decisão proferida em medida cautelar na ação direta deverá ser ratificada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, 6 votos.

A primeira decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi referendada pelo STF com 7 votos. No entanto, a segunda decisão do Relator, submetida à ratificação pelo Plenário, não alcançou a maioria de 6 votos para o setor privado, tendo sido alcançada a maioria apenas para o pagamento aos funcionários da União, Estados e Municípios, e para as entidades que mantêm contratos com o poder público. Considerando que parte da decisão do ministro Barroso não foi referendada pelo STF, deveria permanecer válida, nessa parte, a decisão que suspende os efeitos da lei para o setor privado.

Vale reforçar, ainda, que o prazo de 60 dias para conclusão das negociações coletivas com a automática aplicação do piso em caso de insucesso, não permite o tempo necessário para o estabelecimento de mesas de negociação, além de desestimular fortemente os sindicatos laborais de participarem dos acordos.

Tais argumentos serão apresentados ao STF quando do retorno do recesso judiciário. Por fim, voltamos a rogar aos Poderes Constituídos para que sejam estabelecidas as fontes de custeio necessárias à efetivação do piso da enfermagem no setor privado, o que, infelizmente, até o momento não ocorreu. A efetivação do piso sem fontes de custeio colocará em risco a sobrevivência de centenas de pequenas instituições privadas de saúde e de milhares de empregos.

Atenciosamente, Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)