PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: golpe do STF é acusado por entidades sindicais da enfermagem

STF é acusado de golpe por decisões referentes ao piso salarial enfermagem; entenda

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Publicado em 21/07/2023 às 8:29 | Atualizado em 21/07/2023 às 10:12

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O Fórum Nacional da Enfermagem relatou que a lei do piso salarial da enfermagem está sofrendo um ‘grande golpe’ após as últimas definições do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reajuste.

Entre as decisões do STF contrariadas pelas entidades sindicais, está a indexação do piso salarial da enfermagem a uma carga horária proporcional de 44 horas semanais dos profissionais.

Por esse motivo, o Fórum solicitou que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, peça embargos de declaração para essa decisão, em defesa do piso salarial da enfermagem.

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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SOFRE GOLPE DO JUDICIÁRIO?

De acordo com a entidade, a aprovação da lei do piso salarial da enfermagem teve amplo apoio político na época de sua aprovação nas casas legislativas, mas agora sofre um golpe.

A Lei Nº14.434 [...] está sofrendo um grande golpe com mudanças nos termos da Lei pelo Judiciário que impactam em perdas para as/os trabalhadoras/es.

Fórum Nacional da Enfermagem

Além disso, o Fórum afirmou que os trabalhadores da enfermagem brasileira clamam por justiça para que se cumpra o piso salarial da enfermagem conforme está na Lei.

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

Os embargos de declaração são um recurso utilizado para resolver contradições em sentenças ou acórdãos de juízes e tribunais, como a definição recente do STF, referente ao piso salarial da enfermagem.

“Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco que exerça sua autoridade em consonância com a Constituição Federal e solicite os embargos de declaração em favor do cumprimento da Lei conforme foi sancionada”, pediu o Fórum.

Além disso, a entidade citou o artigo 1º da Constituição de 1988, explicando que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”, para cobrar o ações de Pacheco em defesa do piso salarial enfermagem.

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