PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS: entidades filantrópicas questionam decisão do STF sobre IMPLEMENTAÇÃO DO PISO; entenda
O documento foi feito pela Federação Nacional das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenibref)
Um novo embargo foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o resultado da decisão sobre a implementação do piso salarial da enfermagem.
Desta vez, o documento foi feito pela Federação Nacional das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenibref), protocolado na noite desta quinta-feira (03/08).
De acordo com o documento, a entidade solicita que o pagamento do piso seja ampliado para instituições que tenham parceria com entes públicos, da mesma forma que está previsto para àquelas que atendem pelo menos 60% de pacientes pelo SUS.
PAGAMENTO DO PISO
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso mencionava que entidades do terceiro setor precisam ter vínculo jurídico com a União para que a diferença do valor do piso seja pago.
No documento, a Febibref questiona trecho que vincula a manutenção do piso aos repasses da União, alegando que, em caso de não haver dinheiro vindo da União, o piso estaria prejudicado:
“Os empregadores estariam em completa insegurança jurídica”, complementa o embargo.
PAGAMENTO PELA UNIÃO
A entidade pede que a União seja obrigada a “providenciar crédito suplementar, cuja fonte de abertura serão recursos provenientes do cancelamento, total ou parcial, de dotações tais como aquelas destinadas ao pagamento de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária destinadas a ações e serviços públicos de saúde ou direcionadas às demais emendas parlamentares”.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.