Piso da Enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM: após 1 ano sem PISO SALARIAL, enfermeiros pedem ao SENADO que recorra da decisão do STF

A Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial da Enfermagem

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Jones Johnson

Publicado em 04/08/2023 às 23:37 | Atualizado em 04/08/2023 às 23:51
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Neste 4 de agosto de 2023, faz 1 ano que a enfermagem brasileira vem lutando pelo pagamento do piso salarial. 

A Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da Enfermagem, foi sancionada pelo presidente Lula em abril deste ano mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

"O que temos também é um constante descaso e falta de clareza do governo federal para com a Enfermagem", diz publicação do Fórum Nacional da Enfermagem nas redes sociais.

ENFERMEIROS COBRAM MINISTÉRIO DA SAÚDE

A categoria vem cobrando tanto do Ministério da Saúde, em relação a publicação de nova portaria com os dados atualizados pelos entes da federação, para que o piso salarial seja implementado e pago aos profissionais.

Segundo a pasta, a demora na publicação foi devido a 2% dos municípios não terem preenchido o sistema com os dados. 

"Contamos com o presidente do congresso nacional o senador Rodrigo Pacheco que já está tomando todas as medidas necessárias para corrigir esta enorme injustiça praticada pelo Judiciário Brasileiro. Continuaremos cobrando ações do Ministério da Saúde e do Governo Federal, dia sim e o outro também".

O Ministério informou que o prazo para pagamento do piso salarial seria no mês de agosto, sendo feito em nove parcelas em 2023, incluso o 13º salário.

SENADO FIRMA COMPROMISSO COM ENFERMAGEM

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou o compromisso com a Enfermagem brasileira durante sessão no Senado Federal na última terça-feira (03).

Durante pronunciamento, Pacheco informou que a Advocacia Geral da Casa irá recorrer da decisão que questiona a constitucionalidade do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

Pacheco enfetizou que a aprovação do piso foi uma decisão política do Congresso Nacional e deve ser respeitada pelo STF: 

“O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, afirmou Pacheco.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

São uma espécie de recurso cuja função é explicar, suprir omissões ou resolver contradições em sentenças ou acórdãos proferidos por juízes e tribunais.

Os embargos estão regulados no Código de processo civil, no artigo 1.022, que diz:

  • Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
  • I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
  • II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
  • III - corrigir erro material.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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