PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF não tem prerrogativa de legislar sobre o piso, diz Túlio Gadelha
Deputado federal Túlio Gadelha se pronuncia sobre cenário do piso salarial enfermagem no STF
A implementação do piso salarial enfermagem continua com empecilhos fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O impasse atual está relacionado a uma recente decisão do STF, que indexou a carga horária proporcional dos profissionais ao valor do piso salarial da enfermagem.
Diante disso, o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PR), se pronunciou sobre o cenário do piso salarial da enfermagem no contexto judiciário.
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF:
A Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem, havia sido suspensa no STF em setembro de 2022, após o ministro Roberto Barroso acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da CNSaúde.
Na época, o partido Rede Sustentabilidade formalizou ao STF um pedido para ser admitido como Amicus curiae da Ação, expressando seu apoio à plena efetivação do piso salarial da enfermagem.
Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial enfermagem no STF:
TÚLIO GADELHA SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Atualmente, o deputado Túlio Gadelha, líder da Rede na Câmara dos Deputados, declarou que o STF não tem prerrogativa para deliberar sobre questões legislativas do piso salarial da enfermagem.
O deputado argumentou que não é da competência do STF "legislar sobre a integralidade do piso salarial da enfermagem", uma vez que tal prerrogativa é reservada aos profissionais da saúde.
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Por fim, Gadelha enfatizou a necessidade de cooperação entre todos os partidos que endossaram o piso salarial enfermagem, para cobrar a sua aplicação.
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