Piso da Enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM: após divulgação da CARTILHA, enfermeiros cobram PACHECO por EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Os embargos de declaração são cobrados pelos enfermeiros

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Jones Johnson

Publicado em 14/08/2023 às 23:13 | Atualizado em 16/08/2023 às 23:30
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Senado pede oficialmente recurso contra mudanças do STF no pagamento do piso salarial da enfermagem, veja o que pede solicitação, procedimentos seguintes e o que mudaria com embargo sobre piso da enfermagem
Senado pede oficialmente recurso contra mudanças do STF no pagamento do piso salarial da enfermagem, veja o que pede solicitação, procedimentos seguintes e o que mudaria com embargo sobre piso da enfermagem - Sergio Lima / AFP/ FREEPIK

Uma cartilha do Ministério da Saúde apresentando como serão feitos os pagamentos referentes ao piso salarial da enfermagem foi divulgada na última sexta-feira (11).

No documento, constam informações sobre valores de pagamento, cálculos de carga horária dos profissionais da saúde e o que está incluso ou não no valor final do piso (confira no fim desta matéria).

O piso da enfermagem será pago, em 2023, um total de nove (9) parcelas retroativas ao mês de maio. Em dezembro, serão pagas duas parcelas, já incluso o 13º salário.

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Agora, enfermeiros voltam a pedir ao presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD) que cumpra com os embargos de declaração:

"Contamos com o presidente do congresso nacional o senador Rodrigo Pacheco que já está tomando todas as medidas necessárias para corrigir esta enorme injustiça praticada pelo Judiciário Brasileiro. Continuaremos cobrando ações do Ministério da Saúde e do Governo Federal, dia sim e o outro também".

Pacheco informou que a Advocacia Geral da Casa deverá recorrer da decisão que questiona a constitucionalidade do piso salarial.

"Não é razoável que uma lei amplamente discutida, aperfeiçoada e aprovada na Câmara e no Senado, seja revista e modificada no âmbito do Poder Judiciário", disse Pacheco.

Embargos de declaração são um tipo de recurso que tem como função explicar ou resolver contradições dadas em sentenças de juízes ou tribunais.

 

O QUE ESTÁ INCLUSO NO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

  • Vencimento-base;
  • Gratificações de caráter geral

O QUE NÃO ESTÁ INCLUSO NO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

  • Gratificações de titulação;
  • Insalubridade;
  • Adicional noturno;
  • Salário-Família;
  • Auxílio-Natalidade;
  • Serviço extra;
  • Auxílio alimentação;
  • Adicional sobreaviso;
  • Gratificações por desempenho.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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