PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: COFEN protocola Embargos de Declaração contra decisões do STF

Contradições ou omissões do STF para com o piso salarial enfermagem são questionadas pelo Cofen

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Meliah Batista

Publicado em 31/08/2023 às 10:49
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Contradições ou omissões do STF para com o piso salarial enfermagem são questionadas pelo Cofen
Contradições ou omissões do STF para com o piso salarial enfermagem são questionadas pelo Cofen - Poder 360

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) oficializou a apresentação de Embargos de Declaração, nesta quarta-feira (30), em oposição a diretrizes do STF sobre o piso salarial enfermagem.

No documento encaminhado ao tribunal, o Cofen se posiciona contra o pagamento proporcional do piso da enfermagem em situações de carga horária inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais.

Além disso, o Cofen busca esclarecimentos sobre a determinação de considerar o piso salarial da enfermagem como remuneração, em vez de salário base.

Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial enfermagem no STF:


SOLICITAÇÕES DO COFEN PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

As demandas do Cofen em relação ao piso salarial da enfermagem enfatizam que a Lei 14.434 garante os pagamentos independente da caga horária trabalhada.

Com relação à proposta de considerar o piso da enfermagem como remuneração, o Cofen se apoia no inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, apresentando o conceito de salário-mínimo.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja quando Barroso suspendeu o piso salarial enfermagem no STF


EMBARGOS DE DELCARAÇÃO DO PRESIDENTE DO SENADO:

Segundo o deputado Bruno Farias (Avante/MG), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) garantiu se comprometeu a apresentar os Embargos de Declaração para contestar a correlação entre a carga horária e o valor do piso salarial da enfermagem.


Não vamos aceitar que a enfermagem trabalhe 44 horas, mas sim que trabalhe uma carga horária adequada. Não vamos desistir.
deputado Bruno Farias

O prazo concedido a Pacheco para enviar os Embargos é de 5 dias úteis, a contar do dia 25 de agosto, até 1º de setembro, buscando esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas no STF para com o piso salarial enfermagem.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL


Citação

Não vamos aceitar que a enfermagem trabalhe 44 horas, mas sim que trabalhe uma carga horária adequada. Não vamos desistir.

deputado Bruno Farias

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