PISO SALARIAL ENFERMAGEM de profissionais com dupla jornada é reconhecido pelo Ministério da Saúde

Muitos profissionais da área de enfermagem necessitam de dois empregos para manterem uma qualidade de vida, esse foi um dos motivos pelo qual surgiu a luta pelo piso salarial enfermagem.

Entretanto, dificuldades na distribuição dos recursos do piso salarial da enfermagem para o duplo vínculo foram encontradas, devido ao limite estabelecido de 79 horas de carga horária semanal.

Diante disso, o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) enviou um ofício ao Ministério da Saúde no intuito de reivindicar o estabelecimento do piso salarial da enfermagem a esse grupo.

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COREN REIVINDICA PISO DA ENFERMAGEM PARA DUPLO VÍNCULO:

A entidade argumentou que a acumulação de dois cargos na área da Saúde é um direito constitucional garantido, e que essa norma não impôs limites quanto à carga horária, mas sim quanto à compatibilidade de horários.

Manoel Neri, presidente do Coren-RO, enfatizou que é inaceitável que a administração pública atue de maneira a negar um direito estabelecido pela Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE INCLUI JORNADA DUPLA NO PISO DA ENFERMAGEM:

Nesta quarta-feira (30), o Ministério da Saúde anunciou que os profissionais com duplo vínculo, desde que sem sobreposição de jornada, têm direito a receber o piso salarial da enfermagem.

O deputado federal Bruno Farias (Avante) explicou que o piso da enfermagem será calculado em relação a cada um dos salários, sem exclusão de nenhum, mas com limite de 88 horas semanais.

Para assegurar o correto recebimento dos recursos, os órgãos governamentais devem atualizar o cadastro dos profissionais na plataforma InvestSUS, que calcula o custo do piso salarial enfermagem nos municípios.

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