PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: finaliza HOJE (1º) prazo para protocolocar Embargos contra decisões do STF

Entenda impacto dos embargos de declaração no STF para o piso salarial enfermagem

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Meliah Batista

Publicado em 01/09/2023 às 9:02
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Entenda impacto dos embargos de declaração no STF para o piso salarial enfermagem
Entenda impacto dos embargos de declaração no STF para o piso salarial enfermagem - Freepick

A data final para o envio de embargos de declaração, em oposição a decisões do STF sobre o piso salarial enfermagem, finaliza neste dia 1º de setembro.

O prazo da abertura do recurso foi iniciado em 25 de agosto - quando o STF publicou um acórdão sobre o piso salarial da enfermagem - e foram estabelecidos 5 dias úteis para recorrer.

Os embargos de declaração são uma medida processual utilizada pelas partes para esclarecer ou corrigir eventuais contradições, omissões ou erros materiais em uma decisão já proferida pela Corte.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja quando Barroso suspendeu o piso salarial enfermagem no STF


PRESIDENTE DO SENADO SOLICITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:

O deputado federal Bruno Farias (Avante) revelou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já entrou com os embargos de declaração contra o acórdão do STF sobre o piso salarial da enfermagem.

"O documento questiona carga horária, remuneração x salário-base, diferenças entre rede pública e privada e acordos coletivos", explicou o deputado.

LEIA MAIS: VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM COM CARGA HORÁRIA

PISO DA ENFERMAGEM PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO"

PISO DA ENFERMAGEM: COFEN ENVIOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:

Na última quarta-feira (30), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) também formalizou a apresentação de embargos de Declaração relacionados ao piso salarial da enfermagem.

No documento submetido ao tribunal, o Cofen manifesta sua oposição ao pagamento proporcional do piso salarial da enfermagem em casos de carga horária inferior a 8h diárias ou 44h semanais.

Além disso, o Cofen solicita esclarecimentos acerca da decisão de classificar o piso salarial enfermagem como remuneração, em vez de salário base.

Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial enfermagem no STF:

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