PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: A CARGA HORÁRIA do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM vai mudar? Entenda
Saiba o que pode ser alterado com os embargos de declaração de Rodrigo Pacheco contra decisão do STF em ralação ao piso salarial da enfermagem
Em junho, durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal, a lei do piso salarial da enfermagem sofreu algumas mudanças. Os moldes para o pagamento do piso salarial da enfermagem para o setor público e privado foram modificados.
O privado agora tem que negociar os valores do piso salarial da enfermagem com os empregadores. E tem 60 dias a partir da divulgação ata do julgamento, que foi divulgada no dia 13/07, para negociar os valores, e em caso de insucesso seria pago o que foi definido anteriormente.
Já para o setor público, o piso salarial da enfermagem iria variar de acordo com as horas trabalhadas, só teria direito ao valor integral do piso salarial da enfermagem quem trabalhasse 44h semanais.
Veja agora os valores do piso salarial da enfermagem de acordo com a carga horária
Saiba como ficaram os valores do piso salarial da enfermagem com a vinculação da carga horária:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$4.750,00 |
| ENFERMEIROS (36H SEMANAIS) | R$3.886,36 |
| ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$3.238,64 |
| ENFERMEIROS (20H SEMANAIS) |
R$2.159,09 |
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| AUX. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$2.375,00 |
| AUX. DE ENF. (36H SEMANAIS) | R$1.943,18 |
| AUX. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$1.619,32 |
| AUX. DE ENF. (20H SEMANAIS) | R$1.079,55 |
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| TEC. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$3.325,00 |
| TEC. DE ENF. (36H SEMANAIS) | R$2.720,45 |
| TEC. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$2.267,05 |
| TEC. DE ENF. (20H SEMANAIS) |
R$1.511,36 |
Presidente do Senado que mudar a carga horária definida pelo STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que estava elaborando uma peça de Embargos de Declaração juntamente com a Advocacia do Senado.
Esses embargos irão contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de vincular a carga horária com o valor do piso salarial da enfermagem.
Rodrigo Pacheco disse ainda que "Não é razoável que uma lei amplamente discutida, aperfeiçoada e aprovada na Câmara e no Senado, seja revista e modificada no âmbito do Poder Judiciário".
E na última quinta-feira (31), Rodrigo Pacheco informou que os Embargos de Declaração que vão contra a carga horária estipulada pelo STF já foram protocolados.