REPASSES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O PRAZO para os MUNICÍPIOS realizarem a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL no INVESTSUS está reaberto; MUNICÍPIOS podem se inscrever para receber os REPASSES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Apenas os municípios que alimentaram o InvestSUS corretamente terão direito aos repasses do piso salarial da enfermagem
O Ministério da Saúde informou que os repasses do piso salarial da enfermagem passaram por alguns problemas. Esses problemas foram gerados pelo fato dos municípios terem realizado a atualização de dados no InvestSUS de forma errada.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse que esses erros foram gerados pelo processo confuso e pouco transparente do Ministério da Saúde.
De acordo com o CNM, o prazo para a atualização cadastral era muito curto, fazendo com que os municípios ficassem sob pressão. Fora isso eles tinham muitas dúvidas que não foram esclarecidas pelo Ministério da Saúde durante o período.
Outro problema relacionado aos repasses do piso salarial da enfermagem, é a ausência de 117 municípios na lista de repasses da portaria do piso salarial da enfermagem.
Essa ausência se dá pelo fato desses municípios não terem realizado a atualização cadastral no InvestSUS dentro do período requisitado pelo Ministério da Saúde.
Novo prazo de atualização cadastral para os repasses do piso da enfermagem é estabelecido
O Ministério da Saúde reabriu o prazo de atualização cadastral. Esse prazo irá do dia 01/09 até o dia 10/09, durante esse período será possível corrigir os erros e também inserir os dados da enfermagem pela primeira vez.
Lembrando que a atualização cadastral é fundamental para que o Ministério da Saúde tenha noção dos valores do repasse do piso salarial da enfermagem.
Os municipios que não realizaram a atualização cadastral de agosto ficarão sem os repasses de agosto?
De acordo com a cartilha do piso salarial da enfermagem, esses 117 municípios que não realizaram a atualização cadastral não receberão os repasses do piso salarial da enfermagem do último mês.
Mas receberão assim que realizarem a atualização cadastral no InvestSUS.
"O ente federado não receberá a parcela correspondente da transferência federal da assistência financeira complementar. Mas isso não significa
a perda do direito dessa parcela. Ele poderá recebê-la assim que preencher os dados retroativos nas rodadas subsequentes de preenchimento do sistema, conforme regras do Ministério da Saúde".