Piso Salarial Enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: INCONSTITUCIONALIDADE do PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023 será JULGADO no STF; entenda o que isso significa

O órgão pauta a inconstitucionalidade do pagamento do piso salarial da enfermagem e, por conta disso, a suspensão do pagamento

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Gabriel Guilherme

Publicado em 02/10/2023 às 12:00 | Atualizado em 02/10/2023 às 12:02
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Veja as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem
Veja as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem - ROSINEI COUTINHO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o julgamento da ação que vai discutir a aplicação do piso salarial da enfermagem.

A instância mais alta do judiciário no País vai abordar o mérito da ação feita pelo CNSaúde que pediu a inconstitucionalidade do pagamento da lei.

Saiba mais informações sobre a matéria.

LEI DO PISO DA ENFERMAGEM: STF VAI JULGAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO PISO DA ENFERMAGEM HOJE

Recentemente, a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) liberou um comunicado se posicionando sobre a decisão do STF sobre o pagamento do piso salarial enfermagem.

De acordo com a CNSaúde, a decisão do STF não teria votos para que a liminar fosse aprovada, já que seria necessário ter maioria absoluta de 6 votos.

Por este motivo, o pagamento do piso salarial enfermagem, segundo a entidade, seria algo inconstitucional, ou seja, precisaria ser suspenso.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: CONFIRA COMO FOI A VOTAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM NO STF

Confira como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem para a liberação da medida abaixo:

  • Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
  • Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
  • André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Dias Toffoli: divergiu em partes;
  • Edson Fachin: divergiu em partes;
  • Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
  • Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
  • Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).

TABELA PISO SALARIAL ENFERMAGEM: VEJA OS VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM

Veja os salários que estarão nos contracheques dos profissionais da categoria que vão ser contemplados quando o piso da enfermagem entrar em vigor no País:

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

CONFIRA OS DETALHES DE COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO DA ENFERMAGEM NO PAÍS ABAIXO:

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