PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE: ÓRGÃO compartilha COMUNICADO ESCLARECEDOR em relação a AÇÃO de INCONSTITUCIONALIDADE da LEI
O órgão detalhou sobre a ação da inconstitucionalidade movido pelo setor privado contra o piso da enfermagem
Os problemas relacionados ao piso da enfermagem para a sua aplicação estão sendo solucionados aos poucos.
Porém, um importante órgão comentou sobre uma ação inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) para restringir o pagamento da medida.
Confira mais detalhes sobre a ação.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: COFEN COMPARTILHA COMUNICADO OFICIAL SOBRE AÇÃO QUE PEDE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI
A Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), recentemente, liberou um comunicado oficial se enfatizando a sua posição sobre a decisão do STF sobre o piso salarial enfermagem.
Segundo a CNSaúde, a decisão do STF não teria votos para fazer com que a liminar fosse aprovada, já que, possivelmente, seria necessário ter grande parte dos 6 votos.
Por esta razão, o pagamento do piso salarial enfermagem, de acordo com a entidade, seria algo inconstitucional, ou seja, precisaria ser suspenso.
Segundo informou um dos conselheiros do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o setor privado teve altos lucros nos últimos anos, o que contradiz a tese da ação:
"O argumento de que não há como aplicar o piso não se sustenta porque o setor privado teve lucros altos nos últimos anos, e o profissional da enfermagem é alguém que está ali cuidando do cliente e trazendo também recursos para a instituição", destacou.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM STF ÚLTIMAS NOTÍCIAS: VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DA LEI NO STF
Veja como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem para a liberação da medida abaixo:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).
TABELA DO PISO DA ENFERMAGEM: CONFIRA O VALOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Veja os salários que estarão nos contracheques dos profissionais da categoria que vão ser contemplados com o piso salarial da enfermagem abaixo:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.