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Governo obriga grandes eventos a fornecerem água gratuita para o público por mais 120 dias
A nova portaria determina um prazo de 4 meses para que os shows, festivais e jogos de futebol disponibilizem água potável para o público
Uma nova portaria do Governo Federal determinou hoje (27), que grandes eventos devem fornecer água potável gratuita para os públicos.
A portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e vale por apenas por 120 dias, ou seja, até dezembro de 2024.
Essa decisão já havia sido implementada, com o mesmo prazo, no segundo semestre de 2023.
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O que muda com a nova portaria?
A decisão do Secretaria Nacional do Consumidor foi motivada pela onda de calor e baixa umidade que estão atingindo o Brasil desde a última semana.
O texto cita "shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte". Isso também é válido para jogos de futebol.
Segundo a portaria, as produtoras de eventos deverão nesse período:
- Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar "ilhas de hidratação" para o público encher essas garrafas de forma gratuita;
- Criar pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em "regiões estratégicas do local do evento" para evitar filas e tumultos;
Garantir a segurança do público em um "espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo".
Fica a cargo do evento restringir garrafas de algum material específico (como latinhas) para garantir a segurança dos participantes.
A portaria entretanto não proíbe a venda de água, desde que sejam fornecidas também opções gratuitas.
Além do cumprimento dessas regras, os órgãos de defesa do consumidor também devem fiscalizar se haverá abuso de preços na venda de água.
Porém, o governo não definiu qual é o "público mínimo" para que as regras sejam aplicadas aos grandes eventos.
Prazo curto?
"Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada", diz o texto.
A portaria é repetida: foi implementa inicialmente no segundo semestre de 2023.
A distribuição de água ser obrigatória em shows, festivais e outros grandes eventos ganhou notoriedade após a morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
Relembre o caso Ana Benevides
Com um público de cerca de 60 mil pessoas, o primeiro show da turnê The Eras Tour, da cantora Taylor Swift, no Brasil ficou marcado por uma tragédia no dia 17 de novembro.
Ana Clara Benevides, de 23 anos, era fã da artista e morreu após o show no Estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio.
Devido ao calor extremo e más condições do público no estádio, Ana teve uma parada cardiorrespiratória. Diversas pessoas também passaram por mal estar e desmaios, na época.
Nas redes sociais criou-se um movimento para que os grandes eventos liberassem levar água potável para consumo próprio e leis que garantam melhores condições para os espetáculos.