Água gratuita em shows e eventos em Pernambuco? Projetos de lei levantam discussão
Projeto da deputada Rosa Amorim (PT) será analisado por comissões na Alepe; no Recife, proposta do vereador Chico Kiko (PP) já está em trâmite e prevê até suspensão da autorização para realizar eventos em caso de descumprimento
A morte da jovem Ana Benevides, de 23 anos, por exaustão térmica durante um show da cantora Taylor Swift em estádio no Rio de Janeiro, em 17 de novembro, levantou uma discussão nacional sobre a gratuidade de água potável em grandes eventos e shows.
Na época, o então ministro da justiça Flávio Dino publicou uma portaria que obrigou a distribuição gratuita de água em eventos feitos em dias de calor, com altas temperaturas. Contudo, essa portaria tinha validade de 120 dias.
Com isso, o assunto está chegando ao poder legislativo de diversos Estados e cidades. Em Pernambuco, existe o projeto de Rosa Amorim (PT). Na Câmara do Recife, um projeto foi apresentado do Vereador Chico Kiko (PP). Com o verão e a chegada das populares prévias carnavalescas privadas, o assunto tem sido constante nas rodas de conversa do Estado.
Alepe
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Rosa Amorim apresentou um projeto para determinar a distribuição gratuita de água em eventos, shows, bares e restaurantes do Estado no último dia 13 de dezembro
A proposta será debatida nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Esporte e Lazer; Saúde e Assistência Social; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Defesa do Consumidor.
"Depois de ser aprovado em todas elas, o projeto vai para votação no Plenário e, caso seja aprovado na sessão plenária, pode ser sancionado pelo Governo de Pernambuco", disse a comunicação da deputada.
"A morte de Ana poderia ter sido evitada se não fosse a deficiência na regulamentação que abre espaço para que estes eventos coloquem o lucro acima da vida. O caso não é isolado", argumentou Rosa Amorim na justificativa do projeto.
Câmara do Recife
No Recife, o vereador Chico Kiko (PP) apresentou, nesta semana, o projeto de lei nº 291/2023, que obriga empresas promotoras de shows e eventos públicos e privados de grande porte na cidade a permitirem a entrada de garrafas de água para consumo individual, bem como a fornecerem água potável por meio da instalação de bebedouros.
A proposta já está em tramitação na Câmara do Recife. De acordo com o projeto, a obrigatoriedade da entrada de garrafas de água para consumo individual e da instalação de bebedouros é válida para shows e eventos públicos e privados com público igual ou superior a duas mil pessoas.
Os bebedouros devem ser colocados em lugares estratégicos e de fácil acesso e estar devidamente sinalizados em mapas, anúncios ou outros meios adequados. "As empresas promotoras desses eventos não poderão cobrar taxas ou valores adicionais pelo acesso à gratuidade da água potável", reforça o texto.
Punição para eventos no Recife
No Recife, a proposta determina ainda que o não cumprimento da medida acarretará a suspensão da autorização para a realização do evento, que também pode ser aplicada caso os bebedouros não funcionem ou sejam retirados ou as empresas imponham restrições ao acesso de garrafas, entre outras condições.
Em caso de suspensão da autorização para realização do evento durante o ato do espetáculo, as empresas deverão devolver integralmente o valor do ingresso aos seus clientes.
"Ao exigir a disponibilização de bebedouros gratuitos, este projeto não apenas estabelece uma salvaguarda contra a desidratação, mas também assume um papel fundamental na promoção da saúde pública", afirma Chico Kiko.
Morte no Rio de Janeiro
De acordo com a perícia, Ana Clara Benevides estava exposta a calor difuso (extremo). A exposição foi indireta e a fonte do calor foi o sol.
A evolução clínica aponta "exaustão térmica com choque cardiovascular, comprometimento grave dos pulmões e morte súbita".
Ana Clara teve hemorragia alveolar, que é o rompimento dos vasos sanguíneos que irrigam os pulmões. Ela ainda teve congestão polivisceral, a paralisação de vários órgãos, por exposição difusa ao calor — insolação.
A 24ª DP (Piedade) deve intimar os responsáveis da T4F (Time for Fun) para depor no inquérito em investigação. Eles devem prestar esclarecimentos sobre os cuidados tomados para amenizar o calor durante a apresentação de Taylor Swift.