Uma policial militar acusada de matar o adolescente Victor Kawan Souza da Silva, de 17 anos, durante uma perseguição no bairro de Sítio dos Pintos, Zona Norte do Recife, teve a prisão preventiva convertida em domiciliar. A decisão, publicada nessa quarta-feira (14), é da juíza Maria Segunda Gomes de Lima, da 2ª Vara do Tribunal do Júri Capital.

Clezya Patrícia de Souza Silva estava presa no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, desde 2 de novembro de 2022. Além dela, o PM José Monteiro Maciel de Lima também aguarda julgamento no presídio militar.  

Na decisão sobre o pedido de relaxamento de prisão para os dois policiais, a magistrada pontuou que "os denunciados tiveram suas prisões preventivas decretadas, quando do recebimento da denúncia, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. No caso dos autos o decreto preventivo continua válido para todos os efeitos, sem qualquer fato novo exibido pela defesa, capaz de alterar a situação prisional dos acusados, ora requerentes, considerando a gravidade concreta dos crimes descritos".

Apesar de não conceder a liberdade enquanto não há julgamento, a juíza decidiu que Clezya deveria aguardar ir para prisão domiciliar - sob o argumento de que a policial tem dois filhos com idades entre 3 e 9 anos. 

"É fato que a presença materna, principalmente na primeira infância, é imprescindível para o desenvolvimento da criança, não sendo razoável tal afastamento, considerando a existência de medida menos gravosa, consubstanciada no recolhimento domiciliar previsto em lei. Ante o exposto, por considerar que há fundamentos que justifiquem a substituição da prisão preventiva em estabelecimento prisional pela prisão domiciliar", disse a magistrada, na decisão. 

Enquanto estiver em prisão domiciliar, a policial usará tornozeleira eletrônica.  

ENTENDA O CASO VICTOR KAWAN

Victor Kawan foi morto em 11 de dezembro de 2021. Segundo testemunhas, ele e um amigo andavam de moto quando passaram a ser seguidos pela viatura policial. Pouco depois, Victor, que estava na garupa, foi baleado no peito. Ele morreu na UPA da Caxangá.

A Polícia Militar alegou que o tiro foi disparado porque, durante a tentativa de abordagem, os garotos teriam reagido. Victor estaria sem capacete. Além disso, na época, a corporação afirmou que um revólver calibre 38 com seis munições havia sido apreendido.

Testemunhas negaram a versão da polícia. A investigação apontou que os policiais simularam que a vítima estivesse armada. Ainda tentaram fraudar provas para atrapalhar as investigações.

Na denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), consta que os acusados teriam removido indevidamente o corpo de Victor Kawan do local do crime, a pretexto de socorrê-lo, inviabilizando a realização de perícia em local de crime. 

A prisão preventiva dos policiais foi solicitada pelo MPPE e decretada pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques, da 2ª Vara do Tribunal do Júri Capital, no final de outubro deste ano, quando as investigações foram concluídas.

"Diferentemente da alegação dos acusados, sobre a quantidade de disparos efetuados (cada um teria deflagrado apenas dois tiros), consta nos depoimentos das testemunhas que foram efetuados cerca de dez (10) disparos, isto em via pública, com risco de atingir outras pessoas. A propósito, também distingue o caso dos autos a constatação de que a vítima fatal foi atingida nas costas. De igual modo, não há como ignorar o fato de as armas utilizadas pelos acusados não terem sido apreendidas, como de rigor", descreveu o juiz,a época.

Os PMs respondem pelos crimes de homicídio doloso duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa da vítima) e homicídio tentado - este último referente ao amigo de Victor que não se feriu.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Além do processo criminal, os policiais também respondem a um procedimento administrativo disciplinar, na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), que pode resultar na expulsão deles da corporação. Não há prazo para conclusão.