MPF processa União, governo de SP e delegado aposentado por massacre em Pernambuco
Na ação policial, seis pessoas foram torturadas e assassinadas. Perícia concluiu que não houve confronto, como informava a versão oficial
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (19), que ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública para pedir a responsabilização cível de um dos envolvidos na prisão ilícita, tortura e homicídio de seis opositores políticos da ditadura militar, no episódio conhecido como Massacre da Granja São Bento, ocorrido em Paulista, no Grande Recife, em janeiro de 1973.
A ação do MPF é contra o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha, que atuou no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo.
Segundo as investigações, atos de violência causaram as mortes de Soledad Barrett Viedma, Pauline Philippe Reichstul, Eudaldo Gomes da Silva, Evaldo Luiz Ferreira de Souza, Jarbas Pereira Marques e José Manoel da Silva. Houve ainda a ocultação dos cadáveres de Eudaldo, Evaldo e Soledad, que testemunhas relataram estar grávida à época.
Com base em perícias e pesquisas colhidas ao longo de anos e analisadas pelo MPF, foi possível concluir que a versão oficial de que teria havido, na Granja São Bento, um tiroteio entre os opositores da ditadura e agentes da repressão é falsa. Todos os militantes mortos - que integravam a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) - haviam sido sequestrados por agentes da repressão, em lugares e ocasiões diferentes, antes do massacre, e, posteriormente, torturados e assassinados.
Um dos peritos criminais ouvidos pelo MPF concluiu que “a suposta cena do crime foi forjada para reforçar a versão da ‘resistência seguida de morte’, de modo que, junto aos corpos – cujas marcas de tortura eram gritantes e que já apresentavam rigidez cadavérica –, foram espalhadas armas e munição, como se os militantes estivessem usando-as no momento da morte.”
MEDIDAS SOLICITADAS PELO MPF
O MPF requer, na ação, que a Justiça Federal condene Carlinhos Metralha a ressarcir as indenizações pagas pelo Tesouro Nacional aos familiares das vítimas do massacre, bem como que seja cassada sua aposentadoria como delegado da Polícia Civil.
Requer ainda que a União seja condenada a adotar medidas para localização dos restos mortais de Soledad, Eudaldo Gomes e Evaldo Luiz.
A ação do MPF também pede a condenação da União para que sejam divulgados os fatos relativos ao Massacre da Granja São Bento, por meio de ação ou espaço destinado a promover a memória e a verdade com relação às violações aos direitos humanos ocorridas em Pernambuco.
O MPF também quer a condenação da União a reparar os danos imateriais causados pelas condutas dos agentes durante a repressão aos dissidentes políticos da ditadura, mediante pedido de desculpas formal à população brasileira, com a menção expressa ao ocorrido na Granja São Bento.
O MPF pede ainda à Justiça Federal, entre outros pontos, a condenação da União, do Estado de São Paulo e de Carlinhos Metralha a repararem os danos morais coletivos, mediante indenização a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.
Para o órgão, essas providências são instrumentos indispensáveis de prevenção contra novos regimes autoritários adeptos da violação de direitos humanos e de demonstração de que esses atos não podem ficar impunes.
CONDENAÇÃO
Carlinhos Metralha já foi condenado, na esfera penal, como o primeiro ex-agente da ditadura responsabilizado por crimes cometidos no período. Essa condenação histórica foi resultado de uma denúncia do MPF, em 2012, pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, em 1971, em São Paulo.
OUTRO RESPONSÁVEL POR MASSACRE
O Massacre da Granja São Bento também teve como responsável direto o ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo, que delatou os opositores da ditadura militar após atuar no grupo como agente infiltrado da repressão. Ele manteve um relacionamento afetivo com Soledad Viedma, que se suspeitava grávida quando foi sequestrada, torturada e morta, após a delação do então namorado.
O MPF vem promovendo diligências para confirmar a morte de Cabo Anselmo, noticiada em março deste ano, mas sem qualquer registro oficial.