BRASÍLIA HOJE: AGU vai cobrar indenização de bolsonaristas por danos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília
Invasões e destruição foram registradas em prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília nesse domingo (08)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, na tarde desta segunda-feira (09), que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve ingressar com processos na Justiça para cobrar indenizações dos bolsonaristas envolvidos nas invasões e depredações nas sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Perícias estão sendo realizadas nos prédios públicos para identificar os prejuízos, para "configurar crimes e aparelhar ações de indenização", informou o ministro. "A AGU cobrará os danos materiais, alguns irreparáveis, aos edifícios sede e patrimônio ali alojado", completou.
Mais de 13 mil denúncias ligadas aos atos de terrorismo e antidemocráticos em Brasília foram recebidas nesta segunda-feira (09), após um e-mail ser disponibilizado para o recebimento de informações.
"As equipes estão fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além do que ocorrem ontem em Brasília. O ideal é que cheguemos aos financiadores desses atos", afirmou Dino, durante coletiva de imprensa.
"Já temos mandados de prisão expedidos para cumprimento e outros serão solicitados pela Polícia Federal", completou.
CONFIRA ENTREVISTA DE FLÁVIO DINO:
Denúncias sobre os atos antidemocráticos podem ser feitas para o e-mail: denuncia@mj.gov.br.
Segundo o ministro Flávio Dino, cerca de 1,2 mil pessoas foram presas em flagrante nesta segunda-feira - a maioria nos acampamentos que estão instalados ao lado do quartel do Distrito Federal. "Elas estão sendo ouvidas por 50 equipes de Polícia Judiciária, que vai dar os encaminhamentos adequados."
Além disso, 209 prisões em flagrante foram realizadas na noite desse domingo. Também houve a apreensão de 40 ônibus - alguns em deslocamento.
REFORÇO POLICIAL NO DISTRITO FEDERAL
O ministro Flávio Dino informou que a Força Nacional recebeu colaboração de governadores de aproximadamente dez Estados, que enviaram cerca de 500 homens para reforçar o contingente.
"Esse contingente visa apoiar providências que estamos adotando ao longo da semana, principalmente proteção à Praça dos Três Poderes e à Esplanada dos Ministérios", afirmou.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, informou que 50 policiais militares foram enviados a Brasília.
"Esses policiais são todos especializados, maioria com formação no curso da Força Nacional. Eles serão empregados no policiamento ostensivo e preventivo, integrando os esforços coordenados pela Intervenção", disse a Secretaria de Defesa Social (SDS).
POSSÍVEIS CRIMES COMETIDOS POR BOLSONARISTAS
Os bolsonaristas identificados nas investigações devem responder por crimes como:
1 - Dano ao patrimônio público da União
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
2 - Crimes contra o patrimônio cultural
Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
3- Associação criminosa
Associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
Pena - reclusão, de um a três anos (pena aumenta se a associação é armada).
4 - Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais
Pena - reclusão, de 4a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
5 - Golpe de estado
Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Pena - reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
ENTENDA A INVASÃO EM BRASÍLIA
Bolsonaristas invadiram os prédios dos Três Poderes da República na tarde desse domingo.
Imagens mostraram os terroristas em grande quantidade vandalizando os espaços públicos.
No Palácio do Planalto, o grupo entrou pelo Salão Nobre e subiu a rampa para o terceiro andar, onde fica o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente assinou decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal e houve uma forte reação das forças de segurança, apesar da demora.
Na madrugada desta segunda-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias.
