Dois dias após a Coluna Segurança, deste JC, publicar reportagem denunciando que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher localizadas em Olinda e em Paulista, ambas no Grande Recife, voltaram a ser fechadas nos fins de semana, a Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu se pronunciar sobre o assunto.
Em nota oficial, a pasta argumentou que o governo Paulo Câmara não planejou efetivo policial nem orçamento para plantões extras - o que impediu as delegacias funcionassem fora do horário comercial (segunda a sexta-feira).
"Importante explicar que, para janeiro de 2023, não foi feito, pelo governo passado, planejamento de efetivo nem deixado orçamento de jornadas extras para manutenção desses serviços nos sete dias da semana. Somente agora estão sendo adotadas ações consistentes para a garantia de uma melhor assistência à mulher vítima de agressões, ameaças, estupros e outros tipos de violência", disse.
A SDS reconheceu também que possui um déficit de profissionais na Polícia Civil.
"É fundamental pontuar ainda que a Polícia Civil possui atualmente um importante déficit de profissionais, fruto de uma política de recursos humanos insuficiente na formação e nomeação de servidores. Ao longo dos anos, profissionais foram se aposentando, sem haver o recompletamento, tampouco reforço dos quadros. Todo o planejamento está sendo traçado para mudar essa realidade, mas isso não se faz da noite para o dia", argumentou.
Na nota, a SDS também disse que "ciente do problema, a governadora (Raquel Lyra) determinou à Polícia Civil a expansão dos horários de funcionamento dessas delegacias",
"O planejamento é para que, já a partir do Carnaval, essas delegacias ampliem o atendimento, com manutenção dessa medida para o restante do ano. Esforços estão sendo feitos no sentido de mobilizar recursos humanos e verbas para a garantia das jornadas de trabalho."
Pernambuco conta hoje com 15 delegacias especializadas para esse público - quatro delas inauguradas em 2022. Apenas a unidade de Santo Amaro, na área central do Recife, permanece aberta 24h. Todas as outras, só estão funcionando de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Há anos o fechamento das delegacias à noite e nos fins de semana é alvo de críticas. Afinal, os casos de violência doméstica são mais frequentes nesses horários - já que os agressores geralmente estão em casa.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PERNAMBUCO
No ano de 2022, a polícia somou 43.553 queixas de violência doméstica em Pernambuco. Somente no Recife, o número de denúncias chegou a 9.238.
Já no ano de 2021, foram registradas 41.203 mulheres procuraram a polícia para registrar as queixas no Estado. Na capital, foram 9.448.
Isso significa que houve 5,7% de aumento nas denúncias no Estado em 2022.
A polícia reforça que as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica devem registrar queixa para que investigações sejam iniciadas e para que os agressões sejam punidos.
No ano passado, 72 mulheres foram vítimas de feminicídio. O número foi menor do que em 2021, quando 87 casos foram somados pela polícia.
Apesar da redução no acumulado do ano, o mês de dezembro é um alerta para a violência contra a mulher. Ao todo, oito casos de feminicídio foram registrados. Dois a mais do que em dezembro de 2021.
COMO PEDIR AJUDA
Para denúncias e informações, a Ouvidoria Estadual da Mulher atende gratuitamente pelo telefone 0800-281-8187. Em caso de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.
Qualquer pessoa, como um vizinho, por exemplo, pode entrar em contato com a polícia caso perceba algum ato de violência.
