O governo de Pernambuco deu um passo importante no combate à violência doméstica e familiar, no mês passado, ao determinar que seis delegacias especializadas de Atendimento à Mulher passassem a funcionar 24h. Mas outras nove unidades só estão abertas em horário comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Uma lei federal sancionada pelo presidente Lula, no começo da semana, determina mudanças. Todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher deverão funcionar 24h. Isso significa que, nos próximos meses, a gestão estadual precisará fazer a adaptação para se adequar à lei.
No começo do ano, apenas a Delegacia da Mulher localizada no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, funcionava 24h.
Com a mudança determinada pela governadora Raquel Lyra, também passaram a ficar abertas ininterruptamente as delegacias da Mulher localizadas em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (no Grande Recife), Petrolina (no Sertão) e Caruaru (no Agreste). (Veja endereços mais abaixo)
No primeiro fim de semana com seis delegacias funcionando 24H, 93 vítimas de violência procuraram ajuda da polícia para registrar queixas contra seus agressores. O número demonstra a importância de as unidades policiais estarem abertas ininterruptamente para acolher as mulheres, principalmente à noite e nos fins de semana.
As nove delegacias que só funcionam de segunda a sexta estão localizadas nos seguintes municípios: Surubim, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Afogados da Ingazeira, Palmares, Arcoverde e Salgueiro.
Ainda não há previsão de quando o governo estadual vai se adequar à lei, visto que as escalas dos policiais civis, incluindo delegados, precisarão ser revistas - e há um déficit de profissionais da segurança no Estado.
A lei federal prevê ainda que as unidades deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.
O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Nos municípios onde não houver delegacia especializada, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina.
De acordo com estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), 7.960 queixas de violência doméstica e familiar foram registradas por mulheres nos dois primeiros meses deste ano. Uma média de 135 denúncias por dia.
"É preciso que as mulheres procurem a polícia desde o primeiro sinal para que não haja um escalonamento da violência. A vítima de violência vai ser inserida na rede de proteção, assim como o agressor será punido", afirmou a gestora do Departamento de Polícia da Mulher, Fabiana Leandro, em entrevista concedida ao JC no começo da semana.
COMO PEDIR AJUDA
Para denúncias e informações, a Ouvidoria Estadual da Mulher atende gratuitamente pelo telefone 0800-281-8187. Em caso de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.
Qualquer pessoa, como um vizinho, por exemplo, pode entrar em contato com a polícia caso perceba algum ato de violência.
Desde o início do mês de março, seis delegacias especializadas de Atendimento à Mulher estão funcionando 24h no Estado. Nove permanecem abertas apenas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Veja lista das unidades abertas 24h:
- Recife (1° DEAM)
Praça do Campo Santo, s/n, Santo Amaro
Tel. (81) 3184.3352
- Jaboatão dos Guararapes (2° DEAM)
Estrada da Batalha, s/n, Prazeres
Tel. (81) 3184-3445
- Petrolina (3° DEAM)
Rua Castro Alves, 57, Centro
Tel. (87) 3866-6625
- Caruaru (4° DEAM)
Av. Portugal, n° 155, Universitário
(81) 3719-9106
- Paulista (5° DEAM)
Rua do Cajueiro, s/n, Praça Frederico Lundgren, Centro
(81) 3184-7072
- Olinda
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, Casa Caiada
