O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revelou detalhes das investigações sobre o esquema de "rachadinha" descoberto na Câmara Municipal de Timbaúba, na Mata Norte. Quase R$ 2,9 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), há indícios de que o vereador e presidente da casa legislativa, Josinaldo Barbosa de Araújo, liderava a organização criminosa que desviava, em benefício próprio, valores referentes ao pagamento de salários e verbas indenizatórias de servidores do legislativo municipal.

As investigações da Polícia Civil começaram em agosto de 2021, com base numa auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O inquérito revelou que, para aumentar os salários dos servidores envolvidos, havia o pagamento de horas extras e diárias. Em novembro de 2022, após operação da Polícia Civil, o presidente da Câmara de Timbaúba foi afastado do cargo. 

O parlamentar exercia ainda o cargo de tesoureiro da União dos Vereadores de Pernambuco, da qual já foi presidente.

Tanto o inquérito policial quanto as auditorias do TCE constataram que a Câmara de Timbaúba realizou o pagamento de verbas indenizatórias sem comprovação da realização de serviços extraordinários e o pagamento de horas extras mediante verba remuneratória sem comprovação da prestação do serviço adicional.

“Há fortes indícios de que houve desvio de valores da Câmara Municipal de Timbaúba, por meio do pagamento de verba indenizatória sem comprovação da realização de serviços extraordinários, e que há a possibilidade destes valores terem sido repassados, em sua integralidade, para o presidente da Câmara Municipal de Timbaúba, o vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, tendo em vista que os pagamentos das gratificações eram determinados pelo próprio”, aponta a denúncia do MPPE.

Também foi constatado que não havia qualquer controle sobre o trabalho dos servidores que recebiam salário.

“Resta comprovado, portanto, que não há controle formal da presença do servidor nem da quantidade de horas de serviço prestado na Câmara de Timbaúba. Em outras palavras, não existe controle eficaz e eficiente por parte do controlador interno da Câmara Municipal no sentido de registrar a frequência correta dos servidores. [...]”, descreve relatório preliminar de Auditoria do TCE/PE.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO CASO

Na semana passada, a 2ª Vara da Comarca de Timbaúba realizou a primeira audiência de instrução do caso. Na ocasião, foram ouvidas 11 testemunhas, sendo nove foram arroladas pelo MPPE e duas pela defesa dos réus. 

"As próximas audiências já estão marcadas para a próxima semana, no dia 15 e 16 de junho, quando estão previstos os depoimentos de mais 28 testemunhas de defesa e o interrogatório dos 12 réus. Se houver necessidade, novas audiências poderão ser marcadas", disse o TJPE.

Além do vereador Josinaldo Barbosa, também estão como réus mais 11 pessoas, entre eles o tesoureiro da Câmara, Jessé de Andrade Queiroz, e o vereador Felipe Gomes Ferreira de Lima. A organização ainda seria composta por Elias de Araújo Rocha Neto, Aline Brito de Miranda Lima, Selma Lucia da Silva, Ana Carolina Melo Sena Rocha, Elaine Cristina Barbosa da Silva, Mário Luiz Porto de Lucena, Augusto César Teixeira Caldas Filho e Jefferson Araújo Gomes.

Por força de decisão do juiz de Direito Danilo Félix Azevedo, todos os réus estão respondendo o processo em liberdade provisória, fazendo o uso de tornozeleira eletrônica e cumprindo medidas cautelares, como recolhimento domiciliar das 20h às 5h e proibição de se ausentar da comarca de Timbaúba.

NOVA BUSCA E APREENSÃO

Josinaldo Barbosa de Araújo foi alvo de mandado de busca e apreensão, novamente, na semana passada. 

Em entrevista ao Blog do Jamildo, na semana passada, o advogado Yuri Herculano, responsável pela defesa do vereador, afirmou que o parlamentar foi surpreendido com o terceiro mandado de busca cumprido contra ele no inquérito, que dura mais de dois anos.

A defesa contou que ainda não havia tido acesso aos autos da nova operação, mas afirmou que a investigação aponta para os mesmos fatos referentes a mandados anteriores, como suposta concessão de diárias indevidas e supostos pagamentos de cursos indevidos. Ele alegou não existir qualquer elemento contrário ao vereador.

"Se existisse, não haveria motivo para procurar pela terceira vez. Desde 2019 o vereador não preside a UVP, que também foi alvo de busca também. Nos parece uma verdadeira tentativa de requentar coisas que sequer foram encontradas. Se tivesse sido encontrada, não estariam na terceira vez procurando a mesma coisa", pontuou o advogado.

"Me parece que tem alguma conotação política, algo nesse sentido, pois não nos parece crível que pela terceira vez em um inquérito que dura mais de dois anos sem conclusão, se tente achar outra coisa. Não há qualquer razoabilidade sobre isso", acrescentou a defesa.