Os policiais penais que concluíram o curso de formação e aguardam apenas a nomeação para começarem a atuar no sistema prisional de Pernambuco permanecem sem respostas, apesar das cobranças diárias nas redes sociais e em ofícios enviados ao governo estadual.
Durante o Roda Viva, da TV Cultura, na noite dessa segunda-feira (26), o grupo composto por 1.354 policiais penais inundou de mensagens o chat do Youtube, onde o programa também é transmitido. A apresentadora Vera Magalhães perguntou à governadora Raquel Lyra sobre o prazo para a nomeação dos policiais que encerraram o curso, mas ela não deu uma data.
"Ainda durante a transição (do governo) eu já fui procurada porque havia em Pernambuco uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação aos direitos humanos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fez um relatório dizendo que Pernambuco é o pior sistema penitenciário do Brasil. Uma política de segurança que, muitas vezes, privilegiou o encarceramento, mas não conseguiu fazer a contrapartida de prevenção e nem de ressocialização", afirmou Raquel.
"A gente tem a necessidade de um investimento forte. Aos policiais penais, um pouquinho mais de paciência, está chegando a vez de vocês", disse a governadora.
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Uma primeira turma, com 350 profissionais, se formou desde março e ainda não foi convocada para trabalhar. Nos meses seguintes, outros grupos concluíram o curso. Apesar disso, nenhum dos 1.354 novos policiais penais sabem quando vão começar a trabalhar.
DÉFICIT DE POLICIAIS PENAIS EM PERNAMBUCO
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um policial penal para cada cinco detentos. Mas a realidade em Pernambuco não chega nem perto disso.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Estado, há 31.230 pessoas privadas de liberdade. Desta forma, o governo deveria contar com 6.024 profissionais para garantir a segurança do sistema prisional.
Atualmente o Estado só tem 1.459 policiais penais, sendo que apenas 999 exercem a atividade fim de custódia.
Desta forma, mesmo com a nomeação dos 1.354 novos profissionais, o Estado não chegará nem à metade do número ideal.
SISTEMA PRISIONAL DE PERNAMBUCO SEGUE CHEIO DE PROBLEMAS
Situação de degradação dos presos no Complexo Prisional do Curado, no Recife, chocou membros do Conselho Nacional de Justiça em visita realizada em agosto do ano passado - G DETTMAR
De fato, como pontuou a governadora Raquel Lyra, o sistema prisional de Pernambuco não recebeu atenção na última década. Presídios continuam superlotados, com espaços que parecem verdadeiras favelas, com detentos ditando regras e se comunicando com facilidade com quem está fora das grades para seguir praticando crimes.
E justamente por isso que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro.
O Complexo Prisional do Curado, no Recife, que é formado por três presídios, segue sem estrutura física adequada e com presos comandando pavilhões. Mortes, inclusive com armas de fogo, foram registradas nos últimos anos - sem que o Estado apresentasse explicações sobre como os presos têm acesso aos revólveres.
Em agosto de 2022, uma comitiva do CNJ visitou o Complexo Prisional do Curado e ficou estarrecida com a situação. No Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que faz parte do Curado, foram encontrados problemas estruturais e falta de higiene por toda a parte. Sem quartos, detentos improvisaram buracos para dormir. Para ter acesso, eles têm que rastejar.
Os presos também são forçados a dormir no chão por falta de celas, abrigados da chuva por pedaços de lona. Além disso, o CNJ citou que o Complexo tem estrutura de "favelização" e conta com "mercado paralelo" comandado por presos, com venda de bebidas e comidas - o que é proibido.
O CNJ determinou que, em até oito meses, o Tribunal de Justiça de Pernambuco retirasse 70% dos detentos do Complexo. O prazo chegou ao fim, mas só 49,7% da meta foi atingida.
