Projeto de lei no Recife propõe multa de até R$ 1 milhão contra agressores de mulher
Mais de 29 mil casos de violência doméstica e familiar foram registrados pela polícia no Estado somente em 2023
Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal do Recife propõe a aplicação de multa de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres. A autoria é da vereadora Liana Cirne (PT).
O projeto nº 188/2023, que estabelece a punição administrativa, prevê ainda que o agressor fique proibido de participar de contratos junto ao Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão administrativa.
O valor que poderá ser pago vai variar de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do agressor. O pagamento mínimo, previsto no projeto, é de R$ 1 mil.
É importante reforçar que a lei, caso entre em vigor, não anula ao agressor a punição penal e civil.
Liana Cirne pontuou que o projeto surge justamente no Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
"A violência contra a mulher é um produto cultural de uma sociedade que sempre aceitou e naturalizou esse tipo de crime. Estamos no Agosto Lilás, um mês muito significativo para que surjam iniciativas como a que estamos apresentando aqui no Recife. Nos somamos a instrumentos como a Lei Maria da Penha, que também neste mês completa 17 anos", declarou a vereadora petista.
O projeto de lei ainda passará pela análise das comissões da Câmara antes de ser levado para votação dos vereadores. Em caso de aprovação, a lei será levada para sanção do prefeito João Campos.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM PERNAMBUCO
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 29.234 casos de violência doméstica e familiar foram denunciados em Pernambuco entre janeiro e julho deste ano.
Desse total, 5.603 queixas foram registradas pela polícia apenas no Recife.
As estatísticas também apontam que houve um aumento de 22,42% nas denúncias no Estado em relação ao mesmo período de 2022, quando 23.879 vítimas procuraram a polícia.
O crescimento é um indicativo de que as mulheres estão se sentindo mais encorajadas em denunciar os seus agressores.
Em relação aos feminicídios, o Estado somou 39 casos entre janeiro e julho de 2023. No mesmo período de 2022, foram 45.
COMO PEDIR AJUDA
Para denúncias ou orientações, a Ouvidoria Estadual da Mulher atende gratuitamente pelo telefone 0800-281-8187. Em caso de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.
Veja lista das delegacias da Mulher abertas 24h:
- Recife (1° DEAM)
Praça do Campo Santo, s/n, Santo Amaro
Tel. (81) 3184.3352
- Jaboatão dos Guararapes (2° DEAM)
Estrada da Batalha, s/n, Prazeres
Tel. (81) 3184-3445
- Petrolina (3° DEAM)
Rua Castro Alves, 57, Centro
Tel. (87) 3866-6625
- Caruaru (4° DEAM)
Av. Portugal, n° 155, Universitário
(81) 3719-9106
- Paulista (5° DEAM)
Rua do Cajueiro, s/n, Praça Frederico Lundgren, Centro
(81) 3184-7072
- Olinda
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, Casa Caiada