20 capitais do Brasil têm Guarda Municipal com arma de fogo; Recife não vai adotar
"Não há evidência de que armar a Guarda Municipal vai diminuir a violência", argumenta o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti
A discussão sobre o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal não é nova, mas segue dividindo opiniões. Em ao menos 20 capitais do País, o efetivo, que é de responsabilidade das prefeituras, já atua com o equipamento como forma de garantir a segurança dos profissionais e contribuir com o combate à violência - principalmente os assaltos.
Com exceção do Recife, todas as outras capitais do Nordeste já contam com a Guarda Municipal armada. Apesar disso, a capital pernambucana não deve adotar tal conduta. Ao menos até o fim da gestão do prefeito João Campos (PSB).
O secretário de Segurança Cidadão do Recife, Murilo Cavalcanti, afirmou que essa possibilidade não está em estudo.
"Não há evidência de que armar a Guarda Municipal irá diminuir a violência. O Brasil vive um momento muito difícil, com explosão da violência em todos os grandes centros urbanos. Salvador (BA) é um exemplo. Mas armar a Guarda não é a pauta do momento", declarou.
Em artigo publicado no JC, na edição de quinta-feira (26), o vereador do Recife Paulo Muniz (SD) declarou que é favorável à ideia de que os guardas municipais usem armas.
"A Prefeitura do Recife tem um papel fundamental a desempenhar na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. E uma maneira decisiva de fazer isso é armar nossa Guarda Municipal."
O parlamentar citou o exemplo do município de Ipojuca, no Grande Recife, onde o efetivo passou a usar arma de fogo nas ruas desde dezembro de 2022 (houve atraso nesse processo porque as pistolas que seriam usadas foram furtadas da sede da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Polícia Civil, no Recife, entre 2020 e 2021).
"O que mais me impressionou (em Ipojuca) foi a eficácia dos guardas na prevenção de crimes de menor potencial ofensivo, liberando assim a polícia para concentrar seus esforços no combate a crimes mais graves, como homicídios e tráfico de drogas. (...) É fundamental abandonar a ideia ultrapassada de que a Guarda Municipal é apenas uma força patrimonial", disse o vereador.
O secretário Murilo Cavalcanti tem um pensamento diferente.
"Tenho cada vez mais a certeza de que o maior investimento deve ser na primeira infância. É preciso investir desde cedo, com políticas públicas, para evitar, no futuro, a prática da delinquência. É preciso diminuir o passivo nas áreas de periferia, levando políticas que diminuam a vulnerabilidade e, consequentemente, a violência", afirmou.
Como exemplo, Cavalcanti citou o trabalho desenvolvimento nas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Recife. "Não tiro a importância do trabalho da polícia, mas o que cabe à prefeitura é a prevenção social. Nas áreas onde há o Compaz, a gente observa que houve redução da violência. E não foi preciso armar a Guarda Municipal"
Recife conta atualmente com quatro Compaz. O próximo equipamento, que está em obras no bairro do Ibura, deve ser inaugurado no próximo mês de dezembro. Outra unidade, no Pina, Zona Sul da capital, tem previsão de entrega em fevereiro de 2024.
NO RIO DE JANEIRO, JUSTIÇA PROIBIU GUARDA ARMADA
Em abril deste ano, uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ) proibiu que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro utilizasse armas de fogo.
A decisão foi baseada em um dispositivo da Lei Orgânica do município que veta o uso de armas de fogo pelos agentes de segurança pública municipais. O efetivo permanece com direito ao uso de outros equipamentos, como armas de choque.