Criticado, Programa de Jornada Extra das polícias de Pernambuco passará por mudanças
Grupo de trabalho foi criado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para propor modificações nos PJES
O Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES), destinado aos policiais de Pernambuco que aceitam trabalhar em plantões extras nos dias de folga, deve passar por mudanças. Um grupo de trabalho foi criado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para discutir o assunto.
O PJES foi instituído por decreto em 1999, pelo então governador Jarbas Vasconcelos, como forma de ampliar o número de policiais nas ruas e nas delegacias, por causa do déficit histórico - e permanente - de efetivo.
Atualmente, em Pernambuco, o Portal da Transparência prevê um mínimo de 27 mil policiais militares. Mas só há pouco mais de 16 mil na ativa. Há déficit em todas as operativas, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica.
O mais recente decreto estadual com alterações no PJES é do ano de 2012, por isso a necessidade de mudanças.
Faz alguns anos que os policiais - principalmente os militares - reclamam que são "obrigados" pelos comandantes a participarem do PJES, sob ameaças de transferências para outros municípios. Eles reclamam das jornadas exaustivas e do baixo valor pago pelas horas extras.
Há ainda denúncias de falta de controle nos pagamentos e de que parte dos profissionais recebe valores sem efetivamente participar dos plantões.
VALORES
O último reajuste de valores aconteceu em 2017, quando os praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) e agentes da Polícia Civil passaram a receber R$ 200 para cada plantão de 12 horas. Antes era R$ 120.
Para quem faz policiamento a pé nas ruas (praças, basicamente), o plantão previsto em decreto é de oito horas.
Já os oficiais (tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis), delegados e peritos criminais passaram a receber R$ 300 (antes era R$ 270). Quase sete anos depois, os valores seguem os mesmos.
ENTREGA DE PLANTÕES
O tema PJES é sempre muito delicado. O governo estadual e entidades de classe sabem da necessidade de os policiais aderirem aos plantões extras para que as ruas não fiquem sem segurança e as delegacias fechadas.
Por isso, tem sido comum, nos últimos anos, associações e sindicatos ameaçarem a "entrega de plantões" quando negociações salariais não avançam.
Em novembro deste ano, por exemplo, uma assembleia realizada por membros da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) decidiu que a categoria vai deixar de participar do PJES a partir de janeiro. Um dos argumentos é que o valor pago pelas horas extras é muito baixo.
Se de fato isso ocorrer, investigações e outros serviços da Polícia Civil poderão ser interrompidos em horários noturnos e nos fins de semana e feriados.
Importante destacar que a quantidade de mortes violentas intencionais cresceu 5,3% no Estado ao longo deste ano. No acumulado de janeiro a novembro, 3.287 vidas foram perdidas. No mesmo período de 2022, foram 3.119.
PLANO APRESENTADO EM ATÉ 90 DIAS
A portaria que determinou a criação do grupo de trabalho para discutir alterações no PJES foi assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
No texto, ele destacou que o grupo tem a finalidade de "elaborar instrumento normativo alterando as legislações vigentes que regulamentam o PJES".
Além de gestores da SDS, integram o grupo de trabalho representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros.
As reuniões serão quinzenais e, ao final de 90 dias, o grupo terá que apresentar um relatório com as mudanças propostas.