Presos terão saída temporária no Natal e Ano-Novo? Veja o que diz o governo de Pernambuco
Por lei, presos em regime semiaberto têm direito a saídas temporárias em datas comemorativas
Prevista na Lei de Execuções Penais, a saída temporária de presos que cumprem pena em regime semiaberto acontece durante datas comemorativas ao longo do ano. Mas o período que gera mais expectativa é na chegada do Natal e Ano-Novo.
Como medida para evitar o aumento dos crimes contra a vida no mês de dezembro, o governo de Pernambuco decidiu, nos últimos anos, liberar os presos com direito ao benefício em outros períodos festivos. Em 2023, não será diferente.
Questionada pela coluna Segurança, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que "as saídas temporárias de pessoas privadas de liberdade, pré-definidas pelo poder judiciário, já foram concluídas neste ano de 2023, não havendo mais nenhuma liberação prevista para este mês de dezembro".
A pasta disse ainda que um novo calendário será iniciado em janeiro de 2024, mas as datas ainda não foram definidas.
REGRAS PARA SAÍDA TEMPORÁRIA
Os presos tem direito a quatro saidinhas por ano, que são uma forma de contribuir com o processo de ressocialização.
Importante destacar que, nos dias que antecedem as datas da saída temporária dos presos, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício e as condições impostas, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.
Quem não cumpre os prazos pode receber punições, como a volta para o regime fechado.
Não têm direito à saída especial, por exemplo, os reeducandos que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.
