Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estão visitando os presídios de Pernambuco, ao longo desta semana, ficaram em choque com a situação encontrada em algumas unidades.

No Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, um dos mais problemáticos e superlotados do Brasil, presos precisam rastejar e até se pendurar em tábuas para entrar nos "quartos". Na verdade, as estruturas precárias e improvisadas parecem mais calabouços. 

"Um sistema prisional que agoniza." Foi assim que o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, classificou a situação encontrada nos presídios pernambucanos.

SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS PERNAMBUCANOS

Dados coletados pela missão do CNJ apontam que, em 15 de agosto, a população carcerária total de Pernambuco representava 34.610 pessoas, para apenas 13.842 vagas. Taxa de ocupação de 250%.

No Presídio Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), que faz parte do Complexo Prisional do Curado,a situação é ainda pior. A taxa de ocupação é de 430,4%.

Há 2.066 presos na unidade para 480 vagas, ou seja, uma razão de 30 reeducandos para cada policial penal.

As imagens que estão publicadas nesta reportagem, cedidas pelo Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), foram feitas justamente no PAMFA. Lá, a situação é precária em várias frentes, Inclusive no perigo de choques elétricos e incêndio por causa da fiação exposta.

Presos que vivem em condições humilhantes, como "bichos", e que estão bem distantes do chamado processo de ressocialização. 

Nas outras duas unidades que compõem o Complexo Prisional do Curado o problema é muito semelhante. 

No caso do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), a taxa de ocupação é de 288,7%, com 2.604 pessoas para 902 vagas e 32 presos para cada policial penal.

Por sua vez, no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), a superlotação é de 445,5%, havendo 2.027 pessoas para apenas 455 vagas, também com uma proporção de 30 presos para cada policial penal.

"Precisamos atuar para o fortalecimento do Sistema de Justiça, permitindo-lhe uma atuação eficiente e que possa fazer frente a situações que coloquem em risco a dignidade, os direitos, a vida e a integridade daqueles que estão submetidos ao cárcere” declarou o o juiz Luís Geraldo Lanfredi durante reunião com representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autoridades do Sistema da Justiça criminal, governo estadual, além de entidades ligadas à causa carcerária.

PAÍS CONDENADO PELA CORTE INTERAMERICANA 

A situação de superlotação e insalubridade do Complexo Prisional do Curado levou a integrante do Conselho da Comunidade da 3ª Vara de Execuções Penais da Capital e coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Wilma de Melo, a denunciar o Estado brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Por meio de reiteradas decisões, o Tribunal instou o Brasil a resolver a situação do Curado.

No entanto, como desde 2011, quando foi editada a primeira medida cautelar, o Estado brasileiro não melhorou as condições do estabelecimento. Naquele ano, a população carcerária se aproximava de 5 mil pessoas.

Em uma década, apesar de a Corte ter proibido a entrada de novas pessoas, o número de detentos no Complexo do Curado continuou a crescer, sem que houvesse estrutura para acomodar essas pessoas.

O País foi condenado pela Corte IDH e o monitoramento do cumprimento dessas sentenças, realizado pelo CNJ desde 2021, é um dos motivos da missão a Pernambuco.

APÓS VISITA DO CNJ, GOVERNO DE PERNAMBUCO FAZ PROMESSAS

Em nota, enviada na tarde desta sexta-feira (19), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos prometeu que serão contratados, até o final deste ano, 466 novos técnicos de nível médio e superior, por meio de quatro seleções.

Além disso, ara tentar minimizar o problema crônico da superlotação, serão abertas mil vagas na unidade 2 do Complexo de Itaquitinga; conclusão da licitação para mais quatro mil tornozeleiras eletrônicas; além da conclusão/andamento do processo seletivo para novos 500 policiais penais.