Com risco de não ser aprovado, projeto do fim das faixas salariais da PM é retirado da pauta
Decisão do governo de Pernambuco foi tomada em meio à pressão da categoria para que extinção de todas as faixas aconteça ainda em 2024, e não de forma escalonada até 2026
Em meio ao forte risco de não ser aprovado, o projeto de lei que propõe o fim das faixas salariais dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não foi votado, nesta terça-feira (26), pelos deputados da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A decisão de retirar o projeto da pauta foi do governo de Pernambuco.
Promessa de campanha da governadora Raquel Lyra, o cronograma do fim das faixas salariais foi anunciado no começo do mês de março. A ideia é dar início ao processo em junho deste ano, com promessa de conclusão em junho de 2026.
Mas há uma insatisfação da categoria e críticas dos deputados de oposição, que entendem que essa reestruturação deveria ser feita ainda em 2024.
Antes do início da votação que estava prevista, um grupo de policiais e bombeiros militares permaneceu em frente à sede da Alepe como forma de demonstrar insatisfação e pressionar os deputados estaduais a votarem contra o projeto de lei.
A maioria dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, inclusive, é contrária. A votação foi adiada para a próxima terça-feira. Em caso de aprovação, o projeto segue para análise das outras comissões antes de ir para plenário.
O governo Raquel Lyra ainda não se pronunciou sobre a decisão de retirar o projeto da pauta.
Em nota a Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) reforçou que o projeto não atende às necessidades da categoria.
"Por isso pedimos que o projeto seja revisto pelo Executivo, haja vista não atender os nossos anseios. É preciso uma abertura de diálogo franco e construtivo para encontrar soluções que beneficiem a todos", disse o texto.
MUDANÇAS
Desde 2017, há cinco faixas salariais para os praças (soldado a 2º sargento). Ano a ano, esses valores sofrem o reajuste. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.
O fim das faixas é um pleito dos militares do Estado desde a sua criação. O governo alega que o custo é de R$ 1 bilhão e que esse valor não está previsto no orçamento de 2024.
As mudanças propostas preveem a extinção da faixa "A" em junho deste ano. Já a faixa "B" será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.
CRÍTICAS DURANTE AUDIÊNCIA NA ALEPE
Na semana passada, durante audiência pública na Alepe, deputados estaduais fizeram críticas ao governo estadual por causa do cronograma criado para o fim das faixas salariais dos militares.
"Há uma questão de responsabilidade política. A governadora, que é procuradora concursada do estado, afirmou que as faixas eram inconstitucionais e prometeu que ia acabar de uma vez só no ano de 2023. E isso não aconteceu", declarou o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL).
O deputado Antônio Moraes (PP), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, afirmou que a criação de faixas salariais gerou desigualdades dentro da carreira. Mas que a promessa da governadora Raquel Lyra em acabar com elas será cumprida.
"Não há dúvida de que a Polícia Militar vai ter um ganho muito grande, até porque tudo vai ser nivelado na faixa maior", disse.