SEGURANÇA PÚBLICA

Tiro disparado por PM no irmão expôs falta de controle de armas que pertencem ao Estado

Somente militares autorizados pelo comandante podem portar arma de fogo quando não estiverem em serviço, mas não é o que ocorre na prática. E falta fiscalização

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Raphael Guerra

Publicado em 01/04/2024 às 14:47
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O 1º sargento da Polícia Militar Edilson Cipriano do Nascimento, de 45 anos, suspeito de disparar dois tiros no irmão (um cabo da PM), durante corrida em um carro de aplicativo, na noite do último sábado (30/03), teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, durante audiência de custódia. O crime, ocorrido no bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife, expôs a falta de controle das armas de fogo que fazem parte do acervo da Polícia Militar de Pernambuco.

Informações em grupos de WhatsApp de policiais militares, durante o fim de semana, indicaram que a arma de fogo usada na tentativa de homicídio (pistola .40, da marca Taurus) pertencia ao batalhão onde o 1º sargento está lotado. Também foi dito que o militar não teria autorização para estar em posse do armamento. A Polícia Militar informou que ainda está apurando se ele poderia ou não estar com a pistola. 

O caso não é isolado, segundo policiais militares ouvidos em reserva pelo JC. Segundo eles, mesmo sem autorização prévia do comandante do batalhão, é comum profissionais permanecerem com a arma de fogo após o serviço.

"Muitas vezes isso acontece para que o PM não precise ir até o batalhão para se armar quando vai prestar serviço extra fora de sua área, a exemplo dos dias de jogos de futebol, quando o efetivo de vários batalhões fazem o reforço", pontuou uma das fontes.

PORTARIA PREVÊ RESTRIÇÕES

Uma instrução normativa da Polícia Militar de Pernambuco, publicada em 2019, prevê que os comandantes das unidades precisam autorizar que os PMs portem arma de fogo própria ou da carga da corporação quando estiverem de folga. 

A autorização, renovada anualmente, pode ser suspensa ou não autorizada em situações como:

Policial apresentar "mau comportamento"; 

Realizar disparo de arma de fogo por negligência, imperícia ou imprudência;

Ser surpreendido portando arma de fogo, de serviço, de folga ou em trânsito, em estado de embriaguez ou sob os efeitos de drogas.

Nesses casos, o PM poderá responder a processo administrativo e sofrer sanções. 

Quando não é concedida a autorização, o PM precisa obrigatoriamente se desarmar após o fim do serviço, seguindo todos os protocolos determinados. 

INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO 

O JC questionou a Polícia Militar de Pernambuco se o 1º sargento tinha autorização de portar a arma de fogo fora de serviço. Em nota, a assessoria de comunicação da corporação declarou que a arma do suspeito e do irmão dele, também militar, estavam em "situação regular". Mas não confirmou se havia autorização para o porte.

A Polícia Militar disse que isso está sendo apurado pelo comandante do batalhão onde o 1º sargento está lotado. Foi instaurado um procedimento disciplinar. 

A Secretaria de Defesa Social (SDS) também foi questionada. Em nota, afirmou que as investigações sobre a tentativa de homicídio estão sendo conduzidas pela Delegacia de Polícia Judiciária Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

"Informamos ainda que a Corregedoria Geral da SDS, dentro de suas atribuições institucionais, instaurou procedimento disciplinar a fim de apurar a conduta do militar envolvido", completou. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que, após audiência de custódia, o 1º sargento foi encaminhado para o Centro de Reeducação da PM (Creed), em Abreu e Lima, onde permanecerá aguardando julgamento. 

MOTORISTA DE APLICATIVO FUGIU DE CARRO NO MOMENTO DOS TIROS 

Em entrevista ao JC, um dia após a tentativa de homicídio, o motorista de aplicativo de 44 anos falou dos momentos de terror. Segundo ele, a corrida foi solicitada pelos dois PMs em Aldeia, no município de Camaragibe, no Grande Recife, em direção ao bairro da Madalena, Zona Oeste da capital.

"Os dois entraram em silêncio no carro, pareciam estar embriagados. Um sentou no banco da frente, e o outro atrás. Seguiram calados por cerca de 20 minutos. Um pouco antes da comunidade de Bola na Rede (na Guabiraba), quando passei no quebra-molas, o tiro foi disparado do banco de trás para o da frente. Imediatamente reduzi a velocidade, pulei do veículo e sai correndo, sem entender o que estava acontecendo", contou.

O policial ferido pelo irmão foi socorrido e encaminhado à UPA de Nova Descoberta. Depois foi transferido para o Hospital da Restauração, onde segue internado em estado grave. 

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