TJPE mantém prisão de PMs do Bope que invadiram casa e mataram homens no Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de liberdade provisória dos seis policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que são réus pelo homicídio qualificado de dois homens na comunidade do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife. A decisão do desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, relator do caso, foi publicada na tarde desta segunda-feira (15). 

No pedido de liberdade provisória, a defesa dos policiais alegou "coação ilegal", sob o argumento de que não há "fatos novos ou contemporâneos" que justifiquem a adoção da segregação cautelar. 

Na semana passada, a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital aceitou a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a prisão preventiva dos PMs que foram filmados entrando na residência onde os dois homens foram executados a tiros, em 20 de novembro de 2023. 

Na decisão contrária à liberdade provisória, o desembargador reforçou que o juiz que recebeu a denúncia acolheu os argumentos do MPPE de "garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal" para decretar a prisão dos PMs.

O desembargador pontuou entender como "precipitado" o acolhimento do pedido de liberdade provisória. "Os elementos de convicção trazidos à colação não permitem um juízo conclusivo a respeito de eventual abusividade da prisão decretada (...). Portanto, indefiro o pedido de concessão liminar", disse, na decisão. 

Respondem pelo crime de homicídio qualificado (sem chance de defesa das vítimas) os policiais militares Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Josias Andrade Silva Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Rafael de Alencar Sampaio e Lucas de Almeida Freire Albuquerque Oliveira. 

PROVAS APONTADAS PELO MPPE

De acordo com a denúncia do MPPE, na noite do crime os policiais militares deveriam ter se dirigido para a sede do 11º Batalhão, no bairro de Apipucos, mas "deixaram de desempenhar a missão que lhes foi confiada, e seguiram, em três viaturas, com destino à área totalmente diversa da que deveriam seguir".

A denúncia apontou que o PM Carlos Alberto foi o responsável por arrombar a porta de entrada da casa. "No interior do imóvel, os denunciados renderam as pessoas que ali se encontravam, retiraram do local mulheres e crianças. (...) Cumpre destacar que as testemunhas relataram que, ao saírem do imóvel, as vítimas Bruno e Rhaldney estavam rendidas e desarmadas, de tal sorte que não teriam qualquer possibilidade de reação contra os denunciados", disse o texto enviado à Justiça.

Uma câmera de segurança filmou o momento em que os PMs invadiram a casa e a movimentação na área externa. Depois foram ouvidos os tiros. Por fim, dois corpos enrolados em lençóis são retirados e levados nas viaturas.

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As vítimas foram identificadas como Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, 32. Ambos chegaram mortos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, conforme laudos periciais.

Apesar de o inquérito conduzido pela Polícia Civil apontar que o duplo homicídio foi praticado por legítima defesa, o grupo de promotores que analisou as provas concluiu que as vítimas não reagiram à ação dos PMs.

ALTERAÇÃO DO LOCAL DO CRIME

A denúncia do MPPE indicou ainda que os policiais teriam alterado a cena do crime para dificultar o trabalho dos investigadores.

"Após os vários disparos efetuados contra Bruno Henrique e Raldney, os denunciados, com o intuito de dar ares de legalidade às ações homicidas, alteraram o local dos crimes, forjando para tanto, socorro às vítimas, já mortas, encaminhando-as à Upa da Caxangá, onde, todavia, atestaram os médicos que atenderam Bruno e Raldney, que ambos já deram entrada naquela unidade médica em óbito, o que pode ser constatado também pelas imagens captadas pela câmera instalada no imóvel, a demonstrarem a maneira como as vítimas foram colocadas na viatura, observando-se, que foram, praticamente, jogados na parte de trás do veículo."

VERSÃO DE POLICIAIS NÃO SE SUSTENTOU

Logo após as mortes, nove militares do Bope se apresentaram na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, e relataram que os homens foram mortos porque reagiram à abordagem.

Os PMs disseram que, na ação, foram apreendidos 527 gramas e mais 28 pequenas porções de maconha, 150 pedras de crack, uma balança de precisão, dois revólveres calibre 38 e 12 munições - sendo nove deflagradas.

Eles chegaram a ser liberados após os depoimentos no DHPP. Mas, após análise das imagens da câmera de segurança, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar identificou que a versão dos militares não se sustentava e determinou que os PMs fossem autuados em flagrante pelo crime militar de violação de domicílio.

Em audiência de custódia, a Justiça Militar determinou que seis PMs fossem presos preventivamente. Eles foram filmados entrando na casa. Outros três tiveram a liberdade provisória concedida. 

Em dezembro, o grupo também foi denunciado à Vara da Justiça Militar pelos crimes de descumprimento de missão e violação de domicílio. Durante audiência para ouvida de testemunhas, a defesa dos seis PMs solicitou a liberdade provisória. O pedido foi concedido. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) também apura a conduta dos policiais militares no âmbito administrativo. Ao final, a depender da gravidade, os acusados podem até ser expulsos da Polícia Militar.