Sete anos após estudante ser morto em Itambé, processo contra PMs está parado na Justiça
Edvaldo da Silva Alves,19 anos, foi atingido por um tiro durante protesto que cobrava mais segurança para o município, em 2017. PMs viraram réus por homicídio, mas ainda não foram julgados
Sete anos já se passaram, mas a justiça ainda não foi feita para o estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos. Ele foi baleado na perna durante protesto que cobrava mais segurança para o município de Itambé, localizado na Mata Norte de Pernambuco. Dois policiais militares viraram réus por homicídio doloso (com intenção de matar), porém o processo está parado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O caso aconteceu na tarde de 18 de março de 2017. Edvaldo fazia parte de um grupo de moradores que protestava na rodovia PE-75. Quatro policiais militares chegaram e, na tentativa de acabar com a mobilização, um deles recebeu a ordem para disparar um tiro de bala de elastômero (borracha), que atingiu uma das pernas do estudante.
Um vídeo gravado no local mostrou o momento em que o comandante da operação, capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, apontou para a vítima e disse: "É esse aqui que vai levar o primeiro tiro?". Em seguida ordenou que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior disparasse o tiro.
Ferido, Edvaldo foi arrastado para a viatura policial. Ainda levou um tapa no rosto de Ramon. Após ficar 25 dias internado na UTI, ele morreu no Hospital Miguel Arraes.
Os dois PMs foram identificados, denunciados pelo Ministério Público e viraram réus por homicídio doloso (com intenção de matar). Ao capitão também foi atribuído o crime de tortura. Eles estão em liberdade.
Outros dois militares, Silvino Lopes de Souza e Alexandre Dutra da Silva, foram denunciados por omissão de socorro, mas tiveram os processos suspensos após pagamento de dez salários mínimos e por cumprirem penas alternativas.
JÚRI POPULAR AINDA SEM DEFINIÇÃO
Em novembro de 2019, o juiz Ícaro Nobre Fonseca, da Vara Única da Comarca de Itambé, decidiu que Ramon e Ivaldo iriam a júri popular. Mas a defesa deles apresentou recurso e o caso foi encaminhado, em julho de 2022, para a 2ª instância do TJPE. Desde então, o processo está parado.
Desde o dia 24 de abril, a coluna Segurança solicita um posicionamento do TJPE sobre a demora no andamento do processo. A assessoria de comunicação informou que encaminhou o pedido de informações à unidade judiciária, mas não houve retorno até hoje.
PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS
No âmbito administrativo, após investigação da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), Ramon foi expulso da Polícia Militar de Pernambuco em dezembro de 2017. Mas recorreu ao TJPE e chegou a retornar às atividades. Em maio de 2022, o processo transitou em julgado e ele, de vez, perdeu a patente. Já Ivaldo cumpriu a pena de 30 dias de prisão militar ainda em 2017 e segue na corporação.
ESTADO FEZ ACORDO COM FAMÍLIA DO ESTUDANTE
Meses após a morte do estudante, o governo de Pernambuco firmou um acordo de reparação - considerado inédito no Estado - com a família dele.
Na época, a Procuradoria Geral de Pernambuco afirmou que seria paga uma indenização por danos morais, além de pensão aos pais por danos materiais. Os valores não foram informados.
